Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que pretende fomentar o crescimento da economia por meio de incentivo fiscal – Robertinho Coletta/Candeia
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Bariri aprovou projeto de lei de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) que institui o Programa Pró-Emprego, com incentivos fiscais, financeiros e concessão de áreas e imóveis.
O objetivo, segundo o chefe do Executivo, é fomentar o crescimento da economia por meio da atração de investimentos; estimular a criação de novos postos de trabalho e qualificação profissional; atrair investimentos empresariais através de procedimentos administrativos; e diversificação de atividades produtivas nos polos industriais.
Todos os procedimentos devem ser previamente submetidos ao parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Bariri (CMDB).
Entre os incentivos fiscais previstos no projeto estão a isenção de 50% do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Podem ser beneficiadas pela isenção empresas na área da indústria, comércio e serviços.
Os benefícios serão concedidos mediante contrapartidas, como submeter os projetos à aprovação da administração municipal; cumprir prazo de dois meses para apresentação do projeto às diretorias e Conselho de Desenvolvimento e 24 meses para conclusão das obras; faturar no município produtos e serviços gerados na unidade; licenciar a frota de veículos no município; permanecer em atividade pelo período de pelo menos cinco anos; e, durante esse mesmo período, comprovar o uso efetivo do imóvel.
Para incentivar instalação de empresas, o município pode adquirir áreas e edificar sobre elas; alienar imóveis de propriedade municipal, com desconto à vista (10%) ou em 60 parcelas; conceder uso de bens imóveis por cinco anos; e locar imóveis e/ou cedê-los gratuitamente, pelo prazo de dois anos.
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