Chico Sardelli apresentou projeto de lei no ano passado – Divulgação
O LAV – Lar, Amor e Vida, de Bariri, antiga Casa Abrigo, foi declarado de utilidade pública estadual. O autógrafo assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, foi publicado na edição de anteontem da Imprensa Oficial do Estado.
A iniciativa em apresentar o projeto de lei foi do deputado estadual Chico Sardelli (PV) no ano passado. Ele não foi reeleito para o cargo.
Com a aprovação da proposta, a instituição que cuida de crianças e adolescentes poderá receber recursos do governo estadual.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto, o LAV é uma entidade de caráter social com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, constituída desde setembro de 1995.
A finalidade da instituição é atender crianças e adolescentes de ambos os sexos, até 17 anos. A entidade tem capacidade para atender 20 crianças e adolescentes, independentemente da raça, cor, condição social, credo político ou religioso que são encaminhados por decisão do Ministério Público, como medida de proteção excepcional e provisória em casos relacionados a maus tratos físicos e psíquicos, abuso sexual, vivência de rua e envolvimento em atos infracionais, aos quais não foram cabíveis outras medidas protetivas.
O LAV é administrado por uma diretoria executiva escolhida por meio de eleição dos seus membros e o trabalho interno é realizado por equipe mínima de atendimento formada por coordenação, equipe técnica, educadoras e cuidadoras que atuam diariamente no local.
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