Para o autor do projeto, a proposta representa avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida – Robertinho Coletta/Candeia
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (PPS) apresentou projeto de lei 8/2019, que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis portadores de doenças graves. O imóvel deve ser destinado ao uso residencial.
A matéria foi apresentada durante a última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 6, e encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer. Deve ser votada nas próximas sessões.
De acordo com a proposta, são consideradas graves doenças como neoplasia maligna (câncer); paralisia irreversível e incapacitante; esclerose múltipla; doença de Parkinson; doença de Alzheiner; síndrome de deficiência imunológica (Aids); e miastenia grave.
Para obter o benefício, algumas ações precisam ser efetuadas pelo solicitante como protocolar requerimento; apresentar laudo comprovando a doença; comprovar propriedade do imóvel e renda familiar não superior a dois salários mínimos; e apresentar documento de identificação.
A isenção se estende ao locatário de imóvel que, por força de contrato válido, estiver obrigado ao pagamento do tributo.
Em sua justificativa, Gonzalez destaca que os portadores de doenças graves contam com dispositivos legais que asseguram a isenção de diversos impostos e a liberação de FGTS para tratamento da enfermidade.
Para ele, a proposta representa “avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida”. Ressalta que a aprovação da lei vai ajudar a minimizar eventuais dificuldades financeiras do paciente e familiares.
O Poder Executivo tem 60 dias após a publicação para regulamentar a lei.
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