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Alcir Zago
Um empresário entrou em contato com o Candeia nessa semana para reclamar do alto custo para migração do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Projeto de lei que trata do assunto foi aprovado no ano passado.
Segundo ele, termina no dia 31 de agosto o prazo para adequação. Mesmo quem não quiser migrar para o Sisbi teria de se adequar à lei municipal, com contratação de veterinário, análise de água e de produto, entre outras despesas. “Nenhuma empresa de Bariri irá conseguir o selo por causa do alto custo”, estima o empresário.
A diretora municipal de Desenvolvimento Econômico, Haghata Pepe Hailer Freire de Oliveira, reconhece que as despesas inviabilizam negócios e diz que a prefeitura está atenta ao pleito dos empresários.
De acordo com ela, a proposta aprovada em Bariri foi positiva, mas era necessário que houvesse um olhar especial para os pequenos empresários.
Nesse sentido, o governo municipal prepara projeto de lei a ser remetido à Câmara de Vereadores possivelmente no mês de agosto. Um dos pontos da proposta é que os empreendedores não arquem com os custos com médico-veterinário.
Avaliação
Bariri implantou em 2001 o SIM. Somente com a existência do selo municipal ou do Serviço de Inspeção Estadual (Sisp) é possível que haja a adesão do Sisbi, permitindo que as empresas possam comercializar produtos em todo o território nacional.
De acordo com o Ministério da Agricultura, município e Estados que aderem ao Sisbi garantem às agroindústrias interessadas a autorização para venderem seus produtos de origem animal – como queijos, salames, ovos e mel – para todo o País e não apenas para sua cidade ou Estado.
Segundo o órgão federal, que criou a certificação em 2006, a adesão beneficia principalmente os pequenos estabelecimentos, que muitas vezes têm dificuldade em cumprir todos os requisitos burocráticos e técnicos exigidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF).
O Sisbi padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Para efetivar a adesão, é necessário comprovar que municípios ou Estados têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Estado
Em nível estadual há questionamento do projeto de lei 596, de 2020, que altera o funcionamento do serviço de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, a fim de diferenciar inspeção e fiscalização, possibilitar a delegação da atividade de inspeção à iniciativa privada, estabelecer obrigação ao particular quando as atividades de inspeção forem delegadas e estabelecer infrações e sanções atualizadas.
Em ofício à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Assessisp (associação das entidades com SISP) ressalta que a aprovação do projeto trará reflexos desastrosos no setor, destacando a inviabilidade da manutenção das atividades de muitas empresas instaladas em São Paulo em relação a outras que estão em outros estados, pela desigualdade de ferramentas para a competição.
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