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Arquivo/Candeia

Na última sessão de Câmara, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões (MDB) enviou para o Legislativo dois projetos de lei que autorizam créditos adicionais ao Orçamento Anual. Se aprovados eles vão elevar a R$ 6.750.771,14 o valor total de alterações orçamentárias em 2021.

O projeto 41/2021, prevê crédito adicional especial no valor de R$ 3,2 milhões, destinados a atender despesas com pessoal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o prefeito, os recursos para cobrir esse crédito são provenientes de excesso de arrecadação do corrente ano.

O crédito adicional que trata o projeto 43/2021 será destinado a apoiar e fortalecer o Setor de Cultura, durante o período da pandemia de Covi-19. O valor total é de R$ 125.300,00, proveniente do governo federal, através da Lei Aldir Blanc, e vai financiar ações culturais no município.

As propostas estão sendo analisadas pelas comissões permanentes, que devem emitir parecer. As matérias, depois, seguem para votação em plenário.

 

R$ 6,7 milhões

 

Vale ressaltar que o valor de R$ 6.750.771,14 ainda está distante do teto permitido por lei para remanejamentos orçamentários. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2021 é de R$ 106 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,9 milhões.

É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Até agora Abelardinho Simões vem tomando essa decisão.

Os projetos 41 e 43/2021 elevam para onze o número de suplementações orçamentárias solicitadas pelo chefe do Executivo no ano, com o aval do Legislativo.

 

Aprovação

 

Durante a sessão realizada segunda-feira, 16, os vereadores aprovaram por unanimidade outro projeto que trata de crédito adicional ao Orçamento/2021, de autoria do prefeito, no valor de R$ 415.763,20. Os recursos dão para atender demanda das áreas de Saúde e Ação Social.

O crédito à saúde é proveniente de excesso de arrecadação obtido através de duas fontes. A maior parte origina-se de transferência de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar, exclusivo para atender pacientes da Covid-19.  Outra parte dos recursos advém de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e empresa local, que prevê o pagamento ao Fundo Municipal de Saúde de Bariri de quatro parcelas mensais de R$ 10 mil cada. O valor substitui pagamento de multa e deve ser empregado em ações de combate à Covid-19.

O iniciativa ainda autoriza destinar uma parte do crédito adicional à área de Ação Social para pagamento de aluguel de imóvel concedido a famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade social.

 

Créditos Adicionais 2021

 

PROJETO     ORIGEM      DESTINAÇÃO        TRAMITAÇÃO       VALOR

03/2021           Federal            Saúde  Aprovado       R$ 100 mil

10/202             Remanejamento          Ação Social    Aprovado       R$ 26.264,92

17/2021           Estadual          Ação Social    Aprovado       R$ 23.250,00

22/2021           Federal            Lar Vicentino Aprovado       R$ 50 mil

25/2021           Superávit        Diversos          Aprovado       R$ 738.928,63

26/2021           Superávit        Diversos          Aprovado       R$ 899.381,70

28/2021           Remanejamento          Saneamento    Aprovado       R$ 90 mil

33/2021           Convênio        Saemba                       Aprovado       R$ 1.081.882,69

40/2021           Remanejamento          Saúde/Ação Social     Aprovado       R$ 415.763,20

41/2021           Remanejamento          Fundeb           Comissões       R$ 3,2 milhões

43/2021           Federal            Cultura            Comissões       R$ 125.300,00

TOTAL                                                                    R$ 6.750.771,14