Arquivo/Candeia
Na última sessão de Câmara, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões (MDB) enviou para o Legislativo dois projetos de lei que autorizam créditos adicionais ao Orçamento Anual. Se aprovados eles vão elevar a R$ 6.750.771,14 o valor total de alterações orçamentárias em 2021.
O projeto 41/2021, prevê crédito adicional especial no valor de R$ 3,2 milhões, destinados a atender despesas com pessoal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o prefeito, os recursos para cobrir esse crédito são provenientes de excesso de arrecadação do corrente ano.
O crédito adicional que trata o projeto 43/2021 será destinado a apoiar e fortalecer o Setor de Cultura, durante o período da pandemia de Covi-19. O valor total é de R$ 125.300,00, proveniente do governo federal, através da Lei Aldir Blanc, e vai financiar ações culturais no município.
As propostas estão sendo analisadas pelas comissões permanentes, que devem emitir parecer. As matérias, depois, seguem para votação em plenário.
R$ 6,7 milhões
Vale ressaltar que o valor de R$ 6.750.771,14 ainda está distante do teto permitido por lei para remanejamentos orçamentários. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2021 é de R$ 106 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,9 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Até agora Abelardinho Simões vem tomando essa decisão.
Os projetos 41 e 43/2021 elevam para onze o número de suplementações orçamentárias solicitadas pelo chefe do Executivo no ano, com o aval do Legislativo.
Aprovação
Durante a sessão realizada segunda-feira, 16, os vereadores aprovaram por unanimidade outro projeto que trata de crédito adicional ao Orçamento/2021, de autoria do prefeito, no valor de R$ 415.763,20. Os recursos dão para atender demanda das áreas de Saúde e Ação Social.
O crédito à saúde é proveniente de excesso de arrecadação obtido através de duas fontes. A maior parte origina-se de transferência de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar, exclusivo para atender pacientes da Covid-19. Outra parte dos recursos advém de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e empresa local, que prevê o pagamento ao Fundo Municipal de Saúde de Bariri de quatro parcelas mensais de R$ 10 mil cada. O valor substitui pagamento de multa e deve ser empregado em ações de combate à Covid-19.
O iniciativa ainda autoriza destinar uma parte do crédito adicional à área de Ação Social para pagamento de aluguel de imóvel concedido a famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade social.
Créditos Adicionais 2021
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
03/2021 Federal Saúde Aprovado R$ 100 mil
10/202 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 26.264,92
17/2021 Estadual Ação Social Aprovado R$ 23.250,00
22/2021 Federal Lar Vicentino Aprovado R$ 50 mil
25/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 738.928,63
26/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 899.381,70
28/2021 Remanejamento Saneamento Aprovado R$ 90 mil
33/2021 Convênio Saemba Aprovado R$ 1.081.882,69
40/2021 Remanejamento Saúde/Ação Social Aprovado R$ 415.763,20
41/2021 Remanejamento Fundeb Comissões R$ 3,2 milhões
43/2021 Federal Cultura Comissões R$ 125.300,00
TOTAL R$ 6.750.771,14
Carregando ...