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Marcio Nascimento ressalta que as atribuições do engenheiro não se limita obter AVCB: “é responsável por garantir toda a integridade física dos servidores” – Robertinho Coletta/Candeia

Na última sessão do Legislativo, realizada dia 18, o diretor de Obras da prefeitura de Bariri, Marcio Rogerio Nascimento, ocupou a Tribuna para defender a aprovação de projeto de lei do Executivo, que autoriza a contratação de engenheiro de Segurança do Trabalho.
A proposta de criação do cargo e consequente contratação do profissional foi encaminhada pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e deve ser votada na próxima sessão de Câmara, dia 2 de dezembro.
De acordo com o projeto, a remuneração do cargo é padrão 159 da tabela de vencimento, ou seja, em torno de R$ 3,4 mil mensais. O provimento é efetivo, através de concurso público de provas e títulos.
Segundo Nascimento, a contratação do profissional é uma exigência legal, através da Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que rege o setor. A exigência leva em consideração o grau de risco da empresa e a quantidade de trabalhadores.
No caso da prefeitura de Bariri, ela se enquadra no grau de risco II, que inclui empresas e órgãos públicos com quadro funcional entre 500 e 2 mil servidores.
A partir de 2014, após a tragédia do incêndio na boate Kiss (cidade Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas e feriu outras 680 outras, intensificou-se a fiscalização e exigências em torno do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A prefeitura de Bariri não foge à regra. Pelo menos 65 prédios ocupados pela administração municipal necessitam de emissão ou regulamentação desse documento, dentro das novas exigências.
Nascimento ressalta, no entanto, que a atuação do engenheiro não se limita a validar sistemas de combate a incêndios a fim de regularizar os AVCBs. Ele é responsável, em especial, por garantir toda a integridade física dos trabalhadores no desempenho de suas funções.
Suas principais atribuições encontram-se elencadas nas normativas do CREA (Conselho Regional de engenharia e Agronomia), do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O diretor destacou as tarefas de emitir laudos e pareceres no que tange a área de segurança do trabalho (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho-LTCAT); de coordenar manuais, normas, procedimentos e programas de treinamento; e o levantamento dos riscos na execução do trabalho, como adequação do local de trabalho, elaboração e implantação de medidas de segurança, projetos e programas de segurança do trabalho (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA).
Ainda de acordo com Nascimento, a prefeitura tem gasto de R$ 3,5 mil a R$ 5 mil na contratação de profissionais dessa área, quando precisa obter AVBC, LTCAT ou elaborar PPRA.

Estádio

Para alguns vereadores da oposição, a situação financeira do município e a alta porcentagem de gastos com a folha de pagamento indicam que se deve evitar a criação de novos cargos na prefeitura de Bariri.
Por isso, sugeriram que boa parte das atribuições do cargo de engenheiro de segurança do trabalho possa ser realizada por técnicos (a prefeitura já tem um) e/ou outro engenheiro, como civil, por exemplo, que acumularia as funções.
Outro assunto que surgiu em decorrência da presença do diretor de obras foi a interdição do Estádio Municipal Jorge Farid Resegue (Faridão), devido à falta de AVCB. Por causa da irregularidade, o campeonato municipal futebol foi suspenso.
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) apontou Márcio Nascimento como um dos responsáveis por autorizar a reinauguração do Faridão, sem a existência do laudo. Segundo ele, a atitude é grave porque indica que a gestão municipal não cumpriu Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Gonzalez criticou a administração municipal por autorizar reinauguração do Faridão sem auto de vistoria do corpo de bombeiros – Robertinho Coletta/Candeia