Composição 1_1
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Nas próximas sessões, os vereadores vão votar os dois pedidos de suplementação orçamentária do Executivo.

Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 15, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) encaminhou dois projetos de lei que versam sobre créditos adicionais ao Orçamento/2019. Em ambos, os recursos são destinados à área da Saúde.
Com eles, somam-se 13 pedidos de remanejamento orçamentário solicitado pelo Executivo em 2019. Os projetos estão nas comissões permanentes para emissão de parecer. Devem ser votados nas próximas sessões. Se foram aprovados, a soma de créditos adicionais especiais atinge R$ 1.391.390,88.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

Os projetos

De número 22/209, a proposta direciona R$ 48.195,97 para manutenção da rede da rede básica de saúde. Os recursos são provenientes de aplicações bancárias (R$ 1 mil) e da anulação parcial e total dotação parta atender contrapartida do município (R$ 47.195,97). A verba será utilizada para compra de equipamentos e material permanente.
O projeto 23/2019, prevê endereçar R$ 164.496,62, provenientes de superávit financeiro verificado em 2018, para atender demandas da saúde. Os recursos advêm de diversos programas mantidos através de convênio entre a prefeitura e outras esferas governamentais.

Confira créditos adicionais em 2019

PROJETO      ORIGEM       DESTINAÇÃO          TRAMITAÇÃO         VALOR

06/2019           Governo Federal         Micro-ônibus   Aprovado        R$ 190 mil

07/2019           Governo Federal         Ambulância     Aprovado        R$ 80 mil

08/2019           Governo Federal         Material Saúde Aprovado        R$ 79.925,00

09/2019           Governo Estado          Infraestrutura  Aprovado        R$ 159.500,00

10/2019           Superávit/2018            Ação Social     Aprovado        R$ 20 mil

11/2019           Superávit/2018            Ação Social     Aprovado        R$ 135.605,35

12/2019           Remanejamento          Ação Social     Aprovado        R$ 33 mil

13/2019           Excesso Arrecadação  Apae    Aprovado        R$ 20.613,73

16/2019           Recursos Repassados  Saúde  Aprovado        R$ 405.151,96

18/2019           Governo Estadual       Saúde  Aprovado        R$ R$ 64.901,60.

20/2019           Governo Estadual       Diversos Setores         Aprovado        R$ 283.519,14

22/2019           Governo Federal         Saúde  Comissões       R$ 48.195,97

23/2019           Superávit/2018            Saúde  Comissões       R$ 164.496,62

TOTAL                                                                                 R$ 1.391.390,88