Nas próximas sessões, os vereadores vão votar os dois pedidos de suplementação orçamentária do Executivo.
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 15, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) encaminhou dois projetos de lei que versam sobre créditos adicionais ao Orçamento/2019. Em ambos, os recursos são destinados à área da Saúde.
Com eles, somam-se 13 pedidos de remanejamento orçamentário solicitado pelo Executivo em 2019. Os projetos estão nas comissões permanentes para emissão de parecer. Devem ser votados nas próximas sessões. Se foram aprovados, a soma de créditos adicionais especiais atinge R$ 1.391.390,88.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Os projetos
De número 22/209, a proposta direciona R$ 48.195,97 para manutenção da rede da rede básica de saúde. Os recursos são provenientes de aplicações bancárias (R$ 1 mil) e da anulação parcial e total dotação parta atender contrapartida do município (R$ 47.195,97). A verba será utilizada para compra de equipamentos e material permanente.
O projeto 23/2019, prevê endereçar R$ 164.496,62, provenientes de superávit financeiro verificado em 2018, para atender demandas da saúde. Os recursos advêm de diversos programas mantidos através de convênio entre a prefeitura e outras esferas governamentais.
Confira créditos adicionais em 2019
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
06/2019 Governo Federal Micro-ônibus Aprovado R$ 190 mil
07/2019 Governo Federal Ambulância Aprovado R$ 80 mil
08/2019 Governo Federal Material Saúde Aprovado R$ 79.925,00
09/2019 Governo Estado Infraestrutura Aprovado R$ 159.500,00
10/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 20 mil
11/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 135.605,35
12/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 33 mil
13/2019 Excesso Arrecadação Apae Aprovado R$ 20.613,73
16/2019 Recursos Repassados Saúde Aprovado R$ 405.151,96
18/2019 Governo Estadual Saúde Aprovado R$ R$ 64.901,60.
20/2019 Governo Estadual Diversos Setores Aprovado R$ 283.519,14
22/2019 Governo Federal Saúde Comissões R$ 48.195,97
23/2019 Superávit/2018 Saúde Comissões R$ 164.496,62
TOTAL R$ 1.391.390,88
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