Se aprovado, o crédito adicional vai ser destinado às ações de combate à Covid-19 e à ação social, através de aluguel de imóveis para famílias carentes – Alcir Zago/Candeia
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou ao Legislativo projeto de lei 40/2021, que prevê crédito adicional ao Orçamento 2021, no valor de R$ 415.763,20. Os recursos serão direcionados a atender demanda das áreas de Saúde e Ação Social.
Segundo o prefeito, o valor é proveniente de excesso de arrecadação obtido através de duas fontes. A maior parte origina-se de transferência de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar, exclusivo para atender pacientes da Covid-19.
Outra parte dos recursos advém de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e empresa local, que prevê o pagamento ao Fundo Municipal de Saúde de Bariri de quatro parcelas mensais de R$ 10 mil cada. O valor substitui pagamento de multa e deve ser empregado em ações de combate à Covid-19.
O projeto ainda autoriza destinar uma parte do crédito adicional à área de Ação Social para pagamento de aluguel de imóvel concedido a famílias em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade social.
A proposta está sendo analisada pelas comissões permanentes, que devem emitir parecer. A matéria, depois, segue para votação em plenário.
Aprovação
Durante a sessão de segunda-feira, 2, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei nº 33/2021, que autoriza outro crédito adicional ao Orçamento 2021, no valor de R$ 1.081,882,69.
Os recursos advêm de Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que prevê o repasse.
O objetivo do convênio foi a eficientização energética nas instalações do sistema de iluminação, sistema motrizes e sistemas fotovoltaicos dos serviços prestados pela autarquia
R$ 3,4 milhões
O projeto 40/2021 é a nona suplementação orçamentária de 2021 solicitada pelo chefe do Executivo, com o aval do Legislativo. Se aprovado vai elevar o valor total de créditos para R$ 3.425.471,14
Esse valor ainda está distante do teto permitido por lei. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2021 é de R$ 106 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,9 milhões.
No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Até agora Abelardinho Simões vem tomando essa decisão.
Créditos Adicionais 2021
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
03/2021 Federal Saúde Aprovado R$ 100 mil
10/202 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 26.264,92
17/2021 Estadual Ação Social Aprovado R$ 23.250,00
22/2021 Federal Lar Vicentino Aprovado R$ 50 mil
25/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 738.928,63
26/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 899.381,70
28/2021 Remanejamento Saneamento Aprovado R$ 90 mil
33/2021 Convênio Saemba Aprovado R$ 1.081.882,69
40/2021 Remanejamento Saúde/Ação Social Comissões R$ 415.763,20
TOTAL R$ 3.425.471,14
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