Crédito adicional de R$ 100 mil vai para o Lar Vicentino

5 jul, 2019

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Por unanimidade, os vereadores aprovaram projeto de lei 35/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil para serviços de Ação Social, mais especificamente ao atendimento de idosos.
A matéria foi votada em caráter de urgência por solicitação do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB). Para tanto, o presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM), suspendeu por alguns minutos a sessão, para emissão de parecer das comissões.
Os recursos são provenientes de repasse realizado pela empresa AES Tietê, através de doação de parte do imposto de renda. Na ocasião ela indicou que a contribuição fosse endereçada ao Fundo Municipal do Idoso (FMI).
De acordo com a Diretoria de Ação Social, os R$ 100 mil vão ser repassados para o Lar Vicentino de Bariri, instituição cadastrada no FMI e que apresentou e obteve aprovação de plano de trabalho.

Outro crédito

Na mesma sessão, o Executivo enviou outra solicitação de remanejamento orçamentário. De nº 34/2019, autoriza crédito adicional no valor de R$ 98.856,95 para atendimento dos serviços de Saúde. Os recursos advêm de superávit financeiro (R$ 92.660,94) e de excesso de arrecadação (R$ 6.196,01), verificados em 2018.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.

R$ 1,6 milhão

Até o momento, o chefe do Executivo já propôs 18 alterações orçamentárias em 2019, que totalizam R$ 1.660.890,88. O valor ainda está distante do teto previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com dispositivo legal, o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

Confira créditos adicionais em 2019

Projeto Origem Destinação Tramitação Valor

06/2019 Governo Federal Micro-ônibus Aprovado R$ 190 mil

07/2019 Governo Federal Ambulância Aprovado R$ 80 mil

08/2019 Governo Federal Material Saúde Aprovado R$ 79.925,00

09/2019 Governo Estado Infraestrutura Aprovado R$ 159.500,00

10/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 20 mil

11/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 135.605,35

12/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 33 mil

13/2019 Excesso Arrecadação Apae Aprovado R$ 20.613,73

16/2019 Recursos Repassados Saúde Aprovado R$ 405.151,96

18/2019 Governo Estadual Saúde Aprovado R$ R$ 64.901,60.