Se o projeto for aprovado, será a oitava suplementação orçamentária de 2021 solicitada pelo chefe do Executivo; valor totaliza R$ 3 milhões até agora – Divulgação
Na última sessão de Câmara, realizada dia 5 de julho, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou para a Câmara Municipal projeto de lei nº 33/2021, que autoriza abertura de crédito adicional ao Orçamento 2021, no valor de R$ 1.081,882,69.
Segundo o prefeito, os recursos advêm de Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que prevê o repasse.
O objetivo do convênio foi a eficientização energética nas instalações do sistema de iluminação, sistema motrizes e sistemas fotovoltaicos dos serviços prestados pela autarquia. Ou seja, o valor de R$ 1 milhão a ser transferido para o Saemba advêm de convênio firmado com a CPFL.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
R$ 3 milhões
Se o projeto for aprovado, será a oitava suplementação orçamentária de 2021 solicitada pelo chefe do Executivo, com o aval do Legislativo. O valor total até agora é de R$ 3.009.707,94.
Esse valor ainda distante do teto permitido por lei. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2021 é de R$ 106 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,9 milhões.
No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Até agora Abelardinho Simões vem tomando essa decisão.
Créditos Adicionais 2021
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
03/2021 Federal Saúde Aprovado R$ 100 mil
10/202 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 26.264,92
17/2021 Estadual Ação Social Aprovado R$ 23.250,00
22/2021 Federal Lar Vicentino Aprovado R$ 50 mil
25/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 738.928,63
26/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 899.381,70
28/2021 Remanejamento Saneamento Aprovado R$ 90 mil
33/2021 Convênio Saemba Comissões R$ 1.081.882,69
TOTAL R$ 3.009.707,94
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