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Se o projeto for aprovado, será a oitava suplementação orçamentária de 2021 solicitada pelo chefe do Executivo; valor totaliza R$ 3 milhões até agora – Divulgação

Na última sessão de Câmara, realizada dia 5 de julho, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou para a Câmara Municipal projeto de lei nº 33/2021, que autoriza abertura de crédito adicional ao Orçamento 2021, no valor de R$ 1.081,882,69.

Segundo o prefeito, os recursos advêm de Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que prevê o repasse.

O objetivo do convênio foi a eficientização energética nas instalações do sistema de iluminação, sistema motrizes e sistemas fotovoltaicos dos serviços prestados pela autarquia. Ou seja, o valor de R$ 1 milhão a ser transferido para o Saemba advêm de convênio firmado com a CPFL.

A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.

 

R$ 3 milhões

 

Se o projeto for aprovado, será a oitava suplementação orçamentária de 2021 solicitada pelo chefe do Executivo, com o aval do Legislativo. O valor total até agora é de R$ 3.009.707,94.

Esse valor ainda distante do teto permitido por lei. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2021 é de R$ 106 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,9 milhões.

No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Até agora Abelardinho Simões vem tomando essa decisão.

 

Créditos Adicionais 2021

 

PROJETO      ORIGEM       DESTINAÇÃO          TRAMITAÇÃO         VALOR

03/2021           Federal Saúde  Aprovado        R$ 100 mil

10/202             Remanejamento          Ação Social     Aprovado        R$ 26.264,92

17/2021           Estadual          Ação Social     Aprovado        R$ 23.250,00

22/2021           Federal Lar Vicentino  Aprovado        R$ 50 mil

25/2021           Superávit         Diversos          Aprovado        R$ 738.928,63

26/2021           Superávit         Diversos          Aprovado        R$ 899.381,70

28/2021           Remanejamento          Saneamento     Aprovado        R$ 90 mil

33/2021           Convênio        Saemba                       Comissões       R$ 1.081.882,69

TOTAL                                                                     R$ 3.009.707,94