De acordo com Chaim, a Câmara de Vereadores deve ser fórum adequado para as discussões e elaboração de políticas públicas – Alcir Zago/Candeia
Alberto Chaim, um dos coordenadores da Campanha da Fraternidade 2019 (CF) em Bariri, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para comentar sobre políticas públicas.
Ele procurou contextualizar a atuação do Legislativo ao tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e ao lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27), que embasam a ação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 2019.
Chaim lembrou que desde 1964 a CNBB realiza a CF com o objetivo de propor a discussão de assuntos relevantes, que levam à tomada de posição e ações concretas na busca de solução os problemas que afetam a população, em especial os menos favorecidos.
Afirma que o tema de 2019 é importante e abrangente, uma vez que trata de políticas públicas e foi escolhido pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da CNBB em 2017 após amplo debate.
Chaim conceituou a política como a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações e estados. Afirmou que ela não está somente na ação do Estado, mas também nas artes, relações de trabalho, religião, empresa, clube associações.
“Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir direitos previstos em lei, que devem existir em favor de todos os membros da sociedade. Devem levar à segurança e à ordem social”, afirmou.
Comentou que elas não são somente ações de governos, mas também na relação entre instituições e os diversos atores. Segundo ele, para que haja equilibro nessa relação é necessária participação popular na busca da elevação da qualidade de vida e redução da desigualdade social.
Para tanto, segundo Chaim, foram criados mecanismos para o exercício de democracia direta, como plesbicitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Outra conquista, disse o coordenador, foi permitir a participação direta da sociedade na elaboração de políticas públicas, através de conselhos de composição paritária. Ressaltou que numa sociedade complexa como a do Brasil, as políticas públicas devem ser elaboradas com base em cultura política de participação, onde a população é protagonista.
Segundo ele, uma dos objetivos específicos da CF 2019 é justamente compreender melhor o papel e o sentido das políticas públicas, despertar as consciências e incentivar a participação do cidadão na construção das ações de âmbito nacional, estadual e municipal.
De acordo com Chaim, a Câmara de Vereadores deve ser fórum adequado para as discussões e busca de consenso que leve ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e ao bem estar da população.
Segundo ele, uma das conclusões da análise de políticas públicas, é que no centro da sua prática está a ideia de que ‘fazer política’ é ‘fazer políticas’.
Segundo ele, os legisladores são importantes não somente porque representam interesses específicos, mas porque são mediadores dos conflitos sociais. Os vereadores devem participar ativamente do processo de formulação de políticas públicas.
Ressaltou que é importante a presença da sociedade organizada no Legislativo, no plenário, nas comissões, como agente social, na tarefa de transformar os anseios travestidos em lei.
Segundo ele, o Brasil vive um paradoxo: “se todos somos defensores da democracia porque ainda continuamos tão distantes das condições de plena vigência da mesma democracia?”
Para superar essa distância, o papel do Parlamento, de acordo com Chaim, é educador. Por isso, para ele, toda gestão legislativa deve focar a ação educativa e pedagógica do legislador e isso só é possível com a otimização do trabalho dos vereadores.
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