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Francisco Leoni Neto é o responsável pelas contas de 2019 da prefeitura de Bariri – Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável à aprovação das contas de 2019 da prefeitura de Bariri, governo de Francisco Leoni Neto (PSDB).

O voto teve como relator o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e foi referendado por unanimidade no órgão em julgamento ocorrido em meados de setembro.

O relatório aponta 28,20% de aplicação na Saúde, 39,73% na Educação, 98,04% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais do magistério e 52,04% de despesas com pessoal. Além disso, cita regularidade nos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) e nos pagamentos dos encargos sociais, como INSS, Pasep e FGTS.

Segundo o relator, a análise das contas atesta a “a boa condução orçamentário-financeira e o respeito aos parâmetros de investimento dos setores obrigatórios, além de observância do limite de repasses ao Legislativo”.

O resultado financeiro positivo do exercício de 2019 (R$ 3.092.286,63) evidenciou incremento em relação ao saldo anterior.

Rodrigues observou ainda a disponibilidade de recursos financeiros suficiente à quitação das obrigações de curto prazo e que a dívida fundada teve queda considerável em 45,63% (de R$ 5,175 milhões em 2018 para R$ 2,969 milhões).

Quanto aos parâmetros de efetividade de ações e programas da Gestão Municipal, aferidos por meio do IEGM, em 2019 eles receberam a qualificação “C+ (em fase de adequação), revelando piora de resultados em comparação aos exercícios anteriores. Em 2017 e em 2018 Bariri recebeu nota B.

 

Educação

 

O relator das contas apontou que na Educação o indicador de resultados apontou debilidades: ausência de espaços de amamentação e local de acondicionamento do leite materno; entrega tardia de kits e uniformes escolares; dispêndios com ensino de nível médio em contraponto à carência de 193 vagas de creche; inexistência de vagas de turno integral em pré-escola e anos iniciais; indisponibilidade de recursos para atuação dos conselhos do Fundeb e de Alimentação Escolar.

Quanto às instalações escolares, o TCE detectou várias precariedades e demandas de manutenção, além de falhas relativas à segurança, como inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB –, falta de extintores de incêndio, inadequadas instalações do gás de cozinha, despreparo de servidores em primeiros socorros e conhecimentos de segurança.

O órgão apontou que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) demonstrou resultados distantes do esperado para 2019. No caso do 5º ano a nota esperada para Bariri era 7,4, mas foi de 6,6. Em relação ao 9º ano, a nota prevista era 6,7, no entanto, foi de 5,5.

Conforme o relator, em 2019 Bariri registrava déficit de 193 vagas de creche e possuía falhas nos procedimentos de contratação de sistema de ensino apostilado (definição de objeto; pesquisa de preços).

“Inobstante às justificativas trazidas, as debilidades observadas na gestão educacional reclamam advertência à Municipalidade, para que ultime medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços ofertados e à melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem, com desenlace de providências para adequação das instalações escolares, especialmente quanto à obtenção dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e imediata dissolução da escassez de vagas do ensino infantil”, aponta Rodrigues.

 

Saúde e pessoal

 

A Saúde Municipal foi objeto de críticas em relação ao déficit de atendimento de gestantes, inadequado controle de atendimentos, absenteísmo em consultas médicas, dados incompletos dos prontuários eletrônicos de pacientes, problemas na infraestrutura das unidades e carência de profissionais do Programa de Saúde da Família.

Em relação à gestão de pessoal, o órgão destacou a existência de cargos em comissão em desacordo com os perfis de comando e assessoramento, matéria objeto de ações judiciais e de recomendações em exercícios anteriores. Hoje, a situação está resolvida na administração direta (prefeitura) e indireta (Saemba).