Vereador Edcarlos Pereira dos Santos: perfuração de poços não constou no PPA – Alcir Zago/Candeia
Por unanimidade de votos, a Câmara de Bariri aprovou em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (30) projetos de iniciativa do Executivo que tratam do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro.
Os vereadores decidiram encaminhar à administração municipal a ata do que foi discutido nas comissões camarárias como sugestões para inclusão no PPA. Os edis aprovaram também alteração na LDO para que haja redação específica quanto às emendas impositivas. O objetivo é deixar em separado os recursos que poderão ser indicados pelos vereadores, conforme projeto aprovado no início deste ano.
O vereador Airton Pegoraro (MDB) explicou que há dificuldade na elaboração de emendas nas peças orçamentárias para que não haja possível interferência do Legislativo em ações do Executivo, dentro do princípio da separação dos poderes. Por esse motivo, a Câmara decidiu remeter os apontamentos como sugestões.
Na discussão das propostas, o vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que o PPA não contemplou a perfuração de poços para abastecimento de água – fazendo menção à atual crise hídrica vivida pelo município e pelo Brasil como um todo – e a manutenção do pronto-socorro, de responsabilidade do Executivo.
Criticou ainda a destinação de apenas R$ 6 mil ao ano para a pasta de Meio Ambiente e o corte de 70% para a área rural. Segundo ele, é preciso que o governo coloque em prática as promessas de campanha para valorização dos servidores públicos municipais. Edcarlos disse que o plano de carreira de 2002 ainda não saiu do papel.
Entende que a administração municipal deve dar atenção especial à moradia popular, geração de emprego, turismo e esporte.
Enquadramento
O vereador Paulo Egídio Grigolin (PP) cobrou investimentos em segurança pública, como monitoramento por câmeras, treinamento dos bombeiros municipais e estudo para implantação de guarda civil ou patrimonial.
Para o vereador Ricardo Prearo (PDT), em todos os níveis de governo o PPA costuma estar distante da realidade devido às dificuldades no planejamento. Segundo ele, essa prática é histórica em Bariri. No caso do atual governo, disse que faltou experiência e assessoria para a elaboração do PPA.
O presidente do Legislativo municipal, Benedito Antonio Franchini (PTB), pontuou que o projeto que trata dos programas para os quatro anos de governo são genéricos por contemplar um período longo de gestão.
Mudanças são feitas e devem passar pela análise do Legislativo para o devido enquadramento das peças orçamentárias. Exemplos são a obtenção de emendas parlamentares e a destinação de verbas extras de iniciativa dos governos estadual ou federal.
Carregando ...