Advogado do hospital, César Augusto Carra, e Regina Paulino na Câmara de Bariri: “corremos o risco concreto de perdermos a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri” – Alcir Zago/Candeia
A Santa Casa de Bariri, sob intervenção do município desde setembro do ano passado, deve tomar nos próximos dias medida jurídica para fazer frente ao déficit constante do próprio hospital e também de passivo herdado das filiais antes gerenciadas pela Organização Social (OS) Vitale Saúde. O objetivo é manter o atendimento aos usuários.
Uma das alternativas em estudo é o pedido de insolvência (equivalente à recuperação judicial requerida por empresas). O assunto foi explanado na sessão de Câmara de segunda-feira, dia 21, pelo advogado do hospital, César Augusto Carra.
Nesse tipo de ação, o pedido junto ao Judiciário requer que a instituição tenha sua insolvência civil declarada pelo fato do valor da dívida ser maior do que o patrimônio da instituição, ou seja, há insuficiência de fundos ou bens para fazer frente ao pagamento de débitos, indicativos da insolvabilidade.
“Corremos o risco concreto de perdermos a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri”, disse o advogado na sessão da Câmara. “Nossa Santa Casa está falida. O intuito é buscar alternativa que permitiria que a entidade conseguisse superar esse estado de insolvência real em que se encontra.”
Em curto prazo, Carra cobra da Câmara de Bariri urgência na votação de projeto de lei encaminhado pelo Executivo para repasse de recurso no valor de R$ 400 mil destinado à manutenção do pronto-socorro (PS).
Passivo
Na sessão do Legislativo, Regina Célia Godoy Paulino e Elaine Aparecida de Alice Poli, do Escritório Exato Assessoria Contábil e Gerencial, apresentaram números que retratam a situação financeira da Santa Casa e também notas demonstrando a participação da então Vitale Saúde na administração de outras seis filiais espalhadas por São Paulo e outros Estados.
Elas comentaram que houve dificuldades na consolidação dos dados porque os antigos administradores da OS não passaram informações.
Até o final de 2018 o passivo da Santa Casa de Bariri (incluindo as filiais) era de R$ 88 milhões. São obrigações que deveriam ser pagas pela irmandade. Há também ativos, no entanto, o montante deles é incerto por falta de informações concretas das filiais.
Carra afirma que devem ser acrescentados ao passivo R$ 7,9 milhões de débito tributário gerado pelas filiais (que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deverá cobrar) e R$ 34 milhões relativos à ação civil por improbidade administrativa, processo movido pelo Ministério Público em Campinas. Nesse caso, o hospital baririense ingressou no feito como devedor solidário.
A contabilidade específica da Santa Casa de Bariri aponta para um passivo de R$ 8 milhões.
Hoje, o custo para manutenção do hospital e PS gira em torno de R$ 850 mil por mês. As receitas somam de R$ 600 mil a R$ 670 mil mensais.
A prefeitura de Bariri repassa R$ 400 mil ao PS. Há também receitas com convênios e particulares. Via Sistema Único de Saúde (SUS), são mais R$ 214 mil por mês para internações e atendimento ambulatorial.
Por conta dos déficits mensais é feita engenharia financeira para pagamentos de encargos sociais, retenções, manutenção, pagamento de médicos, plantonistas e fornecedores.
Bloqueio
Desde o início da intervenção houve bloqueio judicial de R$ 320 mil do hospital baririense. A instituição também é alvo de mais de duas mil reclamações trabalhistas.
De acordo com Carra, apesar de o decreto da prefeitura de Bariri ter feito a requisição administrativa do prédio da Santa Casa, a situação das filiais atinge a matriz nas áreas civil, tributária e trabalhista.
O advogado pontuou também que não existe responsabilidade do município com entidade sob intervenção, desde que não haja excesso de poderes.
De acordo com ele, o município não está sendo chamado a responder a questões judiciais até o momento em relação ao hospital. O entendimento é que se a prefeitura abrir mão da intervenção, a Santa Casa fecha as portas no dia seguinte.
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