Nas próximos sessões os vereadores devem votar a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024.
Chega à Câmara proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. A matéria foi apresentada na sessão de segunda-feira (6).
A projeção estima receita no valor de R$ 164.070.000,00, montante 3,74% superior ao que foi previsto para o exercício financeiro de 2023 (R$ 158,1 milhões).
Em relação às despesas, os dois setores que mais têm gastos são Educação e Saúde. No caso da Educação, o montante previsto para o ano que vem é de R$ 67,5 milhões, 12,3% a mais que o estimado para 2023 (R$ 60,1 milhões).
Na Saúde, a prefeitura deve injetar R$ 39,3 milhões, praticamente a mesma quantia deste ano (R$ 39,1 milhões).
Segundo o prefeito, a peça orçamentária cumpre a Lei Orgânica do Município (LOM) e reserva recursos no valor de R$ 2,9 milhões para atendimento de emendas impositivas. A destinação desses recursos são de livre indicação dos vereadores e representam 2% da receita de 2022.
A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para discussão e, se for o caso, proporem alterações. Após emissão de parecer, a LOA será votada em plenário. Por lei, isso deve ocorrer até o encerramento dos trabalhos do Legislativo em 2023.
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