Cada ocupante da mesa de debate obteve um tempo para comentar o projeto e sugerir alterações – Robertinho Coletta/Candeia
O Legislativo realizou quarta-feira, 24, audiência pública para discutir projeto de lei de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) que trata da redefinição da estrutura administrativa do Executivo. A matéria contempla 59 cargos comissionados, definidos após mensagem substitutiva de autoria do próprio Executivo.
O encontro foi coordenado pelo vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda marcaram presença os vereadores Evandro Antônio Folieni (PSDB), Armando Perazzelli (PV) e Vagner Mateus Ferreira (PSD).
Gislaine Aline Maranho Rodrigues Capobianco, diretora de Administração Pública; e Marcelo Eduardo Lenharo, chefe do setor de Orçamento, representaram o Poder Executivo na audiência. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilson de Souza Carvalho também participou dos debates.
Apesar da relevância do tema para composição do quadro funcional da prefeitura, poucos servidores municipais compareceram à audiência pública.
O encontro durou cerca de duas horas e para os vereadores presentes o projeto vai ser rejeitado se o prefeito não fizer alterações reivindicadas durante a audiência. Com insistência sugeriram que Neto Leoni retire o projeto e a emenda substitutiva e envie outra versão para apreciação do Legislativo.
A rejeição seria possível em especial porque Evandro Folieni, que integra a base política da atual gestão, afirmou que vai votar contra o projeto. Como as votações em plenário andam paritárias entre situação e oposição, seu posicionamento seria decisivo para a derrota do Executivo.
Críticas
Cada ocupante da mesa de debate obteve um tempo para comentar o projeto e sugerir alterações. A maioria criticou a proposta. Após os depoimentos, Marcelo Lenharo respondeu às questões levantadas. As principais restrições feitas ao projeto foram:
• Executivo não discutiu a proposta previamente com os servidores, sindicato e com o Legislativo;
• não valoriza o servidor efetivo, uma vez que não prevê obrigatoriedade que parte desses cargos (ideal seria 50%) seja ocupada por funcionários de carreira;
• deveria ser contratada empresa especializada para elaborar projeto que, após estudo, daria parecer técnico e não político sobre a reorganização administrativa;
• não há discrição das atribuições de cada cargo e/ou função;
• deve trazer nova tabela salarial, que contemple o índice de responsabilidade de cada direção, chefia ou unidade;
• parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que cargos comissionados devem exigir que ocupantes tenham nível técnico e superior;
• o projeto não atinge a estrutura do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) ;
• não há cargos de função e/ou gratificação;
• o projeto não altera nada, seria uma reedição de outros já aprovados devido à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade);
• não melhora o nível salarial que em Bariri é menor que em Boraceia e Itaju;
• não altera plano de carreira do servidor, existente desde 2002 e com várias distorções;
• extinguiu Diretoria de Informática e criou Diretoria de Governo e Políticas Públicas.
Resposta
Marcelo Lenharo anotou as sugestões e comentou que algumas propostas o Executivo poderia estudar, como o caso da criação de cargos de função e/ou gratificação.
Destacou que parte das reivindicações já foi atendida em mensagem substitutiva encaminhada pelo prefeito. Por exemplo, voltou atrás na criação da Diretoria de Governo e Políticas Públicas.
Lenharo disse que a proposta do projeto é redefinir uma estrutura administrativa que existe através de decretos e que deve ser oficializada por lei. Que é semelhante a atual, com alguma compatibilização dos cargos. Essa seria a razão da não contratação empresa especializada, é somente reorganização de estrutura atual.
Ressaltou que questões salariais e de evolução funcional devem ser tratadas em plano de carreira, ou seja, em outro projeto de lei.
Em relação à obrigatoriedade de parte dos servidores efetivos ocuparem cargos comissionados, afirmou que a atual gestão cumpre a lei de destinar 10% para essa categoria. Segundo ele, hoje em torno de 22,4% dos comissionados são funcionários de carreira.
Afirmou que a descrição da atribuição dos cargos não foi objeto da lei, uma vez que trata somente de redefinir estruturação organizacional da prefeitura.
Destacou que o projeto cumpre parecer do Tribunal de Contas do Estado que prevê exigência de ensino superior para cargos de direção e assessoria e de ensino médio para chefia.
Lenharo afirmou que o Saemba precisa de reestruturação administrativa, mas que pela complexidade do assunto o atual prefeito optou por fazer em projeto apartado.
Em relação ao debate prévio com servidores, afirmou que cada diretor estava encarregado de discutir e tirar dúvidas no seu setor.
Sobre o sindicato, disse que se o projeto tratasse de revisão de plano de carreira dos servidores, o órgão seria consultado.
Destacou que Boraceia e Itaju têm receita per capita maior que Bariri, o que justificaria eventual nível salarial maior.
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