Os candidatos e partidos devem estar atentos a prazos; campanha a partir das 22h de sábado configura ‘boca de urna’ – Divulgação
A última semana de campanha eleitoral tem prazos importantes para os candidatos e eleitores. A votação ocorre domingo (15), das 7h às 17h, e o período para o pedido de voto acaba no sábado (14), quando a propaganda eleitoral é permitida até as 22h, com a distribuição de panfletos, propaganda virtual ou ações de rua. Outras formas de campanha, contudo, já devem acabar antes.
O horário eleitoral na TV e no rádio termina quinta-feira (12), com os últimos programas de bloco dos candidatos a prefeito às 7h e às 12h no rádio, e às 13h e às 20h30 na TV.
As inserções também serão mostradas até esta quinta-feira, neste caso tanto de candidatos a prefeito como de vereador. Este também é o prazo final para a realização de debates.
Já a propaganda paga em veículo impresso, como jornal, está autorizada até sexta-feira (13). O material pode ser usado também em plataformas digitais.
O sábado (14) é o último dia para a campanha de rua, como passeatas, carreatas, distribuição de material gráfico, panfletos, entre outros, todos permitidos até as 22h.
A partir deste horário, qualquer ação de campanha poderá configurar a prática de ‘boca de urna’, o que é proibido pela legislação, com punições previstas a candidatos, coligações e partidos.
A propaganda eleitoral na internet também deve ocorrer até o sábado, como publicações em mídias sociais.
NO DOMINGO
No domingo (15), dia da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como o uso de camisetas com as cores de determinado partido ou adesivos.
No entanto, são proibidas manifestações ruidosas ou com aglomerações de pessoas portanto a mesma vestimenta, o que caracteriza boca de urna.
Outra conduta proibida é o transporte de eleitores, o que também entra como crime eleitoral.
Fonte: JCNet
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