Depois de um mês, segunda-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Bariri retomou as sessões ordinárias, com a presença de seis dos nove vereadores. Devido à pandemia de Covid, os encontros permanecem sem a presença de público e com ações sanitárias de proteção, como obrigatoriedade do uso de máscaras e a disponibilização de álcool gel e/ou 70.
Dois vereadores – Evandro Antonio Folieni (PP) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania) – estiveram ausentes por motivo de saúde (confirmação e suspeita de Covid-19). Armando Perazzelli (Podemos) faltou por razões pessoais.
A ausência dos três desfalcou a bancada da oposição e foi decisiva para o resultado de votações previstas, em especial às referentes a quatro representações contra o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB).
As denúncias, assinadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilson de Souza Carvalho, envolviam os chefe do Executivo, assessores e empresários. Por sinal, a leitura na íntegra das quatro representações tomou as primeiras duas horas e meia de sessão. No final, os documentos foram rejeitados e as denúncias arquivadas pelo Legislativo. (Confira matéria completa nessa edição).
Em caráter de urgência, os vereadores votaram quatro projetos de lei que versam sobre créditos adicionais ao Orçamento/2020. Os recursos (R$ 520.826,71) são destinados aos setores de saúde e infraestrutura. (Confira matéria completa nessa edição).
Entre os objetos de deliberação, destaque para os vetos do prefeito Neto Leoni a três projetos de autoria do Legislativo, que concedem benefícios na área tributária e de saúde. Com parecer desfavorável da Procuradoria Jurídica do Município, que considerou as matérias inconstitucionais, o Executivo vetou as iniciativas dos vereadores. Em plenário, o Legislativo vai decidir que mantém os vetos ou vai derrubá-los.
O chefe do Executivo encaminhou mais dois projetos que vão ser apreciados nas próximas sessões. Um dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outro altera dispositivo de lei sobre concessão de área para instalação de empresas no Pólo Industrial.
Oito matérias de iniciativa dos vereadores começaram tramitação. A maioria diz respeito à denominação de vias públicas. Outros dois são de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Podemos). Um altera artigo do Regimento Interno da Câmara, no que diz respeito à votação de leis orçamentárias. E outro isenta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as clínicas veterinárias que atenderem animais abandonados.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram nove moções de pesar por falecimento e uma de congratulações ao cientista baririense James Venturini. Ainda aprovaram um requerimento questionando atos administrativos do prefeito e duas indicações de obras e serviços, no setor de Trânsito.
A ausência dos três desfalcou a bancada da oposição e foi decisiva para o resultado de votações previstas – Robertinho Coletta/Candeia
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
33/2020 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 150.826,71, destinado ao setor de Infraestrutura Urbana e Rural (emenda parlamentar). Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência. .
35/2020 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 150 mil, destinado ao setor de saúde (aquisição de medicamentos e ambulância). Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência. .
37/2020 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 20 mil, destinado ao setor de saúde (atenção psicossocial). Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência. .
38/3030 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de 200 mil, destinado ao setor de saúde (emenda parlamentar). Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência. .
PROJETOS EXECUTIVO
Veto ao projeto de lei complementar 01/2019 – Por inconstitucionalidade. Altera o parágrafo único do artigo 221 do Código Tributário Municipal, reduzindo o percentual de multas de mora dos tributos de 20% para 2%.
Veto ao projeto de lei 08/2019 – Por inconstitucionalidade. Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves.
Veto ao projeto de lei 06/2020. Por inconstitucionalidade. Dispõe sobre obrigatoriedade de publicação de relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde.
34/3020 – Dispõe sobre diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração e execução de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 (LOM).
36/2010 – Altera incisos VIII e X do artigo 7º da Lei 4551/2015 e o inciso VI do artigo 2º da Lei 4799/2017, facilitando a instalação de empresas no Pólo Industrial.
PROJETOS LEGISLATIVO
8/2020 – Projeto de Resolução – Altera o caput do artigo 220 do Regimento Interno da Câmara, que permite tramitação de outros projetos na mesma sessão em que tenha votação de lei orçamentária.
07/2020 – Dispõe sobre isenção de IPTU aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestam atendimento a cães e gatos em situação de abandono.
08/2020 – Denomina Rua Sérgio Aparecido Callarga via pública localizada no loteamento Jardim Romero II.
09/2020 – Denomina Rua José Della Coletta via pública localizada no loteamento Jardim Romero II.
10/2020 – Denomina Estrada Municipal André Romero Gimenes a BRI 351 de Bariri.
11/2020 – Denomina Rua José Alexandre Pegorin via pública localizada no loteamento Jardim Romero II.
12/2020 – Denomina Rua José Antonio Forcin (Xixá) via pública localizada no loteamento Jardim Romero II.
13/2020 – Denomina Rua Antonio Gonzales via pública localizada no loteamento Jardim Romero II.
MOÇÃO
41/2020 – Benedito Antonio Franchini apresenta moção de congratulações ao cientista baririense, James Venturini, pela publicação de artigo sobre doenças tropicais em revista do Instituo Pasteur. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO
20/2020 – Armando Perazzelli e mais quatro vereadores requerem cópia do processo nº 015591/19 – Pregão Presencial – Serviço de Nebulização com Equipamento Acoplado em Veículo (NAV), tendo como favorecido Marlene da Silva Imunizadora – EPP, além de cópia do ofício 13/2020 encaminhado pela Sucen (Superintendência de Controle de Endemias). Provado por unanimidade.
INDICAÇÃO
15/2020 – Luís Carlos de Paula indica instalação de lombada, com faixa de pedestre, na Avenida José Saltarelli, no Núcleo Habitacional Domingos Aquilante, defronte supermercado lá existente.
16/2020 – O mesmo vereador propõe sinalizações nos semáforos, visando melhorar a visibilidade.
Devido à pandemia de Covid, os encontros permanecem sem a presença de público e com ações sanitárias de proteção (máscaras e álcool gel) – Robertinho Coletta/Candeia
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