Mais uma vez, o presidente do Legislativo, Ricardo Prearo deu voto de Minerva, rejeitando a convocação de CEI para apurar o caso – Foto: Alcir Zago/Candeia
Por cinco votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Bariri rejeitou proposta de formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades na morte de um bebê, durante transferência da gestante para a Santa Casa de Jahu.
A proposta de CEI foi apresentada através de requerimento 27/2019, de autoria dos vereadores Armando Perazzelli (PV), Luís Carlos de Paula (MDB), Paraná; Francisco Leandro Gonzalez (PPS), e Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho, integrantes da bancada da oposição.
O caso ocorreu nos dias 20 e 21 de março, com a jovem Nádia Fernanda da Silva, parturiente de oito meses, que procurou a Santa Casa de Bariri. Ela alegou que foi ao pronto-socorro (PS) no período da tarde, retornando pouco antes da meia-noite do mesmo dia, quando não teria sido atendida pelo médico. A vaga para a Santa Casa de Jaú via Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) foi obtida por volta das 2h30. Como o bebê morreu no trajeto entre Bariri e Jaú, ela registrou boletim de ocorrência na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Jaú.
Para os autores do requerimento, a CEI se justificaria uma vez que é necessário apurar a “responsabilidade da Santa Casa de Bariri, sob intervenção, bem como do Poder Executivo Municipal, no que tange ao possível caso de negligência ou falha médica, que culminou na morte da bebê Lorena e outros casos semelhantes”.
Ainda de acordo com os vereadores, “casos como esse vêm se repetindo na Santa Casa local e que a prefeitura de Bariri tem o dever de garantir bem-estar à população, com serviços de saúde eficientes”.
Ressaltaram que o objetivo era “investigar os fatos e apresentar ao Ministério Público o parecer final, para que os responsáveis, se houver, sejam punidos nos termos da lei”.
Investigação policial
O requerimento, no entanto, recebeu voto contrário de quatro vereadores: Benedito Antônio Franchini (PTB), Ditinho; Evandro Antônio Folieni (PSDB); João Luiz Munhoz (PSDB) e Rubens Pereira dos Santos (PSDB). Diante do empate (4 X 4), foi necessário voto de Minerva do presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM), que posicionou-se contrário à proposta, resultando na rejeição da matéria. Todos são integrantes da bancada da situação.
Como o Regimento Interno da Câmara não prevê discussão do requerimento na mesma sessão em que é apresentado, o único vereador a comentar o posicionamento da situação foi Ditinho Franchini, durante a Palavra Livre.
Ele destacou que o caso era de alta complexidade (parto pélvico) e que a Santa Casa de Bariri não está apta a atender esse tipo de situação. Que o procedimento previsto é o encaminhamento a um hospital regional melhor equipado, como a Santa Casa de Jahu. Para ele, não houve omissão, uma vez que a equipe do hospital local buscou com insistência a vaga através da Cross.
Ditinho ainda defendeu que o caso está sendo investigado pela Polícia Civil, através de Boletim de Ocorrência e abertura de inquérito. Que as partes serão ouvidas e se ficar comprovada negligência e/ou irregularidades, os responsáveis serão punidos. Para ele, essa investigação é a correta porque é realizada por equipe técnica, sem “viés político”, o que talvez ocorresse na Câmara.
Repercussão
O caso teve repercussão na imprensa e redes sociais. No BO, a gestante Nádia afirma que esteve duas vezes no pronto socorro de Bariri (à tarde e à noite) em busca de atendimento médico e que o ginecologista de plantão teria se negado a comparecer ao local, nos dois momentos. Teria sido atendida por equipe de enfermagem, foi para casa e retornou à noite já com a bolsa rompida e logo foi constatado que estava em trabalho de parto. A gestante foi encaminhada à Santa Casa de Jahu, durante o trajeto o bebê começou a nascer e não foi possível fazer o parto. Às três horas do dia 21 o plantonista confirmou o óbito do bebê.
O médico Jésus Fernandes da Costa Junior, um dos responsáveis pela gestão da Santa Casa de Bariri, afirmou que o hospital tomou todas as providências necessárias para que gestante de 19 anos tivesse o atendimento correto. Diz que não foi encontrada ficha de atendimento de que ela teria sido atendida por volta das 15h de quarta-feira Segundo ele, o ginecologista de plantão em nenhum momento teria se negado em dar atendimento.
O hospital baririense menciona que não poderia realizar o parto porque não dispõe de UTI Neonatal. A Santa Casa de Jaú teria feito duas negativas para a transferência da gestante. A unidade de Bariri insistiu na vaga, relatando que era caso urgente.
O ginecologista de plantão, Luís Eduardo Rodrigues de Almeida, foi contatado por volta das 2h da quinta-feira, dia 21. O médico teria relatado que o caso deveria ser encaminhado a Jaú. A paciente começou a ter dilatação. Houve segundo contato com o médico. Assim que o ginecologista avisou que estava vindo para Bariri, a Santa Casa de Jaú liberou a vaga à mulher.
O diretor clínico da Santa Casa de Jaú, Silvio Alonso relatou que por se tratar de um parto prematuro o correto era a transferência para centro especializado. No entanto, o hospital não dispunha de vagas na UTI Neonatal naquele momento. Segundo ele, a paciente deveria ter sido examinada por obstetra, o que não ocorreu em Bariri. Conforme a situação da gestante, não poderia ter sido colocada numa ambulância e ser transferida para Jaú. Afirma que assim que a mulher chegou à cidade vizinha, o obstetra de plantão realizou o parto em um minuto. O problema é que a criança estava morta.
Os médicos Jésus e Alonso, dos hospitais de Bariri e Jaú, deram a versão sobre a morte da bebê Lorena que foi a óbito no oitavo mês de gestação – Divulgação
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