Na primeira sessão ordinária do mês de junho, realizada segunda-feira, 3, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou para a Câmara de Vereadores três novos pedidos de alteração orçamentária em 2019.
Os três projetos preveem autorização de crédito adicional especial, que juntos somam R$ 169.500,00 e serão destinados às áreas de Saúde e Ação Social. Até o momento, o chefe do Executivo já propôs 16 alterações orçamentárias em 2019.
Se aprovados os novos projetos, os créditos adicionais especiais no ano vão totalizar R$ 1.560.890,88. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Os projetos
De nº 28/2019, a proposta prevê crédito adicional no valor de R$ 36 mil reais, que serão utilizados para atender demandas da saúde. Os recursos decorrem de convênio assinado em 2018, com o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Outro crédito adicional proveniente de repasse do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), está previsto no projeto 29/2019. Ele destina R$ 113.500,00 para ser investidos na aquisição de equipamentos e material permanente no setor de Saúde.
O projeto 32/2019 autoriza crédito adicional no valor de R$ 20 mil destinados a cumprir demandas do setor de Ação Social. Os recursos resultam de remanejamento orçamentário dentro da própria pasta.
Os três projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Confira créditos adicionais em 2019
Projeto Origem Destinação Tramitação Valor
06/2019 Governo Federal Micro-ônibus Aprovado R$ 190 mil
07/2019 Governo Federal Ambulância Aprovado R$ 80 mil
08/2019 Governo Federal Material Saúde Aprovado R$ 79.925,00
09/2019 Governo Estado Infraestrutura Aprovado R$ 159.500,00
10/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 20 mil
11/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 135.605,35
12/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 33 mil
13/2019 Excesso Arrecadação Apae Aprovado R$ 20.613,73
16/2019 Recursos Repassados Saúde Aprovado R$ 405.151,96
18/2019 Governo Estadual Saúde Aprovado R$ R$ 64.901,60.
20/2019 Governo Estadual Diversos Setores Aprovado R$ 283.519,14
22/2019 Governo Federal Saúde Aprovado R$ 48.195,97
23/2019 Superávit/2018 Saúde Aprovado R$ 164.496,62
28/2019 Governo Federal Saúde Comissões R$ 36 mil
29/2019 Governo Federal Saúde Comissões R$ 113.500,00
32/2019 Remanejamento Ação Social Comissões R$ 20 mil
TOTAL R$ 1.560.890,88
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