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A mesa diretora suspendeu a sessão para que as comissões emitirem parecer sobre três matérias em caráter de urgência

Segunda-feira, 2, a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a última sessão ordinária do ano de 2020, com a presença de oito vereadores. Armando Perazzelli (PV) foi o único ausente, devido a um problema de saúde na família.
Há previsão é que, nos moldes de anos anteriores, até o final de dezembro, o Legislativo deva realizar sessões extraordinárias
Foram votados projetos de lei 52 e 53/2019, do Executivo, que versavam sobre alterações na Lei do Plano Plurianual-PPA- 2018/2021 e que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). As matérias foram aprovadas por unanimidade sem alteração na redação original.
O Regimento Interno da Câmara (artigo 220) prevê que quando há a votação de matérias orçamentárias, o expediente da sessão é reduzido a 30 minutos. Portanto, não houve espaço para a Palavra Livre.
Quatro novos projetos foram apresentados, todos de in iniciativa do Legislativo. Três deles, que denominam nome de rua no Residencial Paulina, tramitaram em caráter de urgência especial. Isso quer dizer que as matérias foram apresentadas e votadas na mesma sessão.
Para tanto, o presidente da Casa, vereador Ricardo Prearo (DEM), suspendeu a sessão por alguns minutos paras as comissões emitirem parecer sobre as matérias. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.
A quarta proposta apresentada, de iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), altera o Regimento Interno da Câmara. Ele fixa prazo – até às 19h30 do dia da sessão – para inscrição do vereador que queira utilizar a Palavra Livre.
Além das leis orçamentárias, os vereadores votaram o projeto de lei complementar nº 1/2019, de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que cria o emprego efetivo de engenheiro de segurança do trabalho. A matéria foi aprovada por maioria de votos.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram um requerimento, duas moções e uma indicação de obras e serviços.
A sala de sessão recebeu bom público, uma vez que foi realizada solenidade de entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares à moradora do Livramento, Maria Conceição dos Santos.

Resumo dos trabalhos do Legislativo

Projeto apresentado

11/2019 – Projeto de Resolução – Altera o parágrafo 2º do artigo 110 do Regimento Interno para fixar prazo ao vereador para se inscrever no uso da tribuna da Câmara.

Projetos Votados

01/2019 – Lei Complementar – Cria o emprego efetivo de engenheiro de segurança do trabalho no quadro de pessoal da Prefeitura de Bariri. Aprovado por maioria de votos.

52/2019 – Adequa o Plano Plurianual (PPA 2018/20121) às exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). Aprovado por unanimidade.

53/2019 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 (LOA 2020). Aprovado por unanimidade.

14/2019 – Denomina Rua William Além Cassiola via pública localizada no bairro residencial Paulina. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.

15/2019 – Denomina Rua Neide Siqueira Penachi via pública localizada no bairro residencial Paulina. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.

16/2019 – Denomina Rua Milton do Carmo Ferro via pública localizada no bairro residencial Paulina. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.

Moção

83/2019 – Luís Carlos de Paula, subscrito por dois vereadores, apresenta moção de aplauso à diretora Estefani Silva e à equipe de professores e funcionários da EM Profª Joseane Bianco pela programação no dia 20 de novembro Dia da Consciência Negra. Aprovada por unanimidade.

Indicação

90/2019 – Luís Carlos de Paula indica limpeza e tratamento de água do chafariz do lado da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores de Bariri.

A sala de sessão recebeu bom público para a solenidade de entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares