Todos os projetos votados na segunda sessão do mês de agosto foram aprovados por unanimidade – Alcir Zago/Candeia
Em caráter de urgência e por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei 44/2021, de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que autoriza o município a celebrar convênio com o Departamento de Estadas e Rodagens de São Paulo (DER-SP).
A ação visa execução de obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal BRI-278 Dr. Alfredo Somani Júnior, que liga Bariri à Bocaina.
A extensão total da pista tem 18,6 km e o recapeamento deve custar aos cofre públicos R$ 11,7 milhões. Segundo o governo do Estado, os recursos foram obtidos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Outros projetos
Durante a sessão, realizada segunda-feira, 16, com a presença de todos os vereadores, houve aprovação de outros quatro projetos, igualmente por unanimidade. Um deles também é de autoria do chefe do Executivo. Dispõe sobre crédito adicional de R$ 415.763,20, para atender emergências nas áreas de Saúde e Assistência Social.
Os demais são de iniciativa de integrantes da mesa diretora da Câmara, em especial do presidente Benedito Antonio Franchini (PTB). As matérias versam sobre empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores efetivos e vereadores; aumento de multa para quem joga lixo e entulho em logradouros públicos; e fim de limitação de horário para audiências públicas na Câmara.
Novos projetos
Seis novos projetos iniciaram tramitação na segunda sessão do mês de agosto. Três deles são de autoria do prefeito e tratam de créditos adicionais ao Orçamento/2021 (um de R$ 3,2 milhões e outro de R$ 125.300,00); e subvenção à Santa Casa (R$ 258.508,80). Este último chegou a ser aprovado para tramitação em caráter de urgência especial, mas requerimento verbal do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), aprovado por maioria de votos, adiou a votação.
As outras três matérias apresentadas são de iniciativa dos vereadores Ditinho Franchini (19/2021 e projeto de resolução 6/2021); e Edcarlos (projeto de resolução 05/2021).
As seis novas propostas foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
Durante a sessão os vereadores ainda encaminharam sete requerimentos cobrando informações sobre atos administrativos do Executivo, cinco moções de pesar; e seis indicações de obras e serviços.
A sessão permitiu número limitado de público presente, atendendo aos protocolos de prevenção à pandemia de Covid-19. Poucas pessoas compareceram à sala de sessões. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo site da Câmara e redes sociais de órgãos de imprensa.
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
40/2021 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 415.763,20, destinado a atender emergências nas áreas de Saúde e Assistência Social. Aprovado por unanimidade
44/2021 – Autoriza celebração de convênio com o com o Departamento de Estadas e Rodagens de São Paulo (DER-SP) para execução de obras e serviços de recuperação funcional da estrada municipal BRI-278 Dr. Alfredo Somani Júnior, que liga Bariri à Bocaina. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
04/2021 – Projeto de Resolução – Regulamenta empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos e vereadores da Câmara Municipal de Bariri. Aprovado por unanimidade.
17/2021 – Altera artigos da lei 4.909/2019, aumentando para 10 Ufesp a multa sobre quem jogar lixo ou entulho nos logradouros e espaços públicos. Aprovado por unanimidade.
18/2021 – Revoga a lei 4.407/2014, flexibilizando o horário para realização de audiências públicas nas dependências da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
41/2021 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 3,2 milhões, destinado a atender despesas com pessoal do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
42/2021 – Autoriza subvencionar a Santa Casa de Bariri com recursos do governo federal, no valor de R$ 258.508,80, destinados a manutenção de leitos de suporte ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo de pacientes de Covid-19.
43/2021 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 125.300,00, destinados a fortalecer o Setor de Cultural, durante a pandemia de Covid-19, com recursos advindos da Lei Aldir Blanc.
19/2021 – Prevê atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento público no município de Bariri.
05/2021 – Altera e suprime artigos do Regimento Internos da Câmara relativos à discussão de requerimentos e contagem de prazos regimentais.
06/2021 – Regulamenta o acesso às informações e ao Serviço de Informação do Cidadão na Câmara Municipal.
INDICAÇÕES
89/2021 – Myrella Soares da Silva indica a criação de uma Central Telefônica exclusivamente para informações referentes à Saúde.
90/2021 – A mesma vereador propõe asfáltico da Av. Ulisses Masson e a esquina com a Av. Everaldo Freitas de Grandi.
91/2021 – A mesma vereadora solicita alteração no PPA – Plano Plurianual 2022-202
92/2021 – Myrella sugere coletes corretores de postura aos técnicos de enfermagem da Santa Casa de Bariri.
93/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos indica melhorias no Filengão (bebedouro e tela acima do muro), no Arrudão (revisão elétrica e bebedouro), no Recreativo (revisão elétrica e refletores).
94/2021 – Paulo Egídio Grigolin propõe recuperação da ponte existente na Av. Claudionor Barbieri, próxima ao cruzamento com a Rua Antonio de Queiroz.
REQUERIMENTOS
68/2021 – Airton Luís Pegoraro requer informações sobre o suporte que está sendo prestado usuários do SUS que não estão sendo atendidos em outras cidades, uma vez que há vagas em hospital local. Aprovado por unanimidade.
69/2021 – O mesmo vereador requer informações de quantos veículos e máquinas estão à disposição da referida Diretoria e em que condições se encontram. Aprovado por unanimidade.
71/2021 – Myrella Soares da Silva requer informações do fluxo de atendimentos de urgência e emergência ortopédicos no Pronto Socorro e na atenção básica, além das etapas do procedimento. Aprovado por unanimidade.
72/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informações sobre o destino do Projeto Sol Maior, condições estruturais e a preparação para voltar as atividades. Aprovado por unanimidade.
73/2021 – O mesmo vereador requer informações as condições legais de registros, escrituras e projetos do Filengão e Arudão, quanto a estarem aptos a receber emendas para reforma e ampliação. Aprovado por unanimidade.
74/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer cópias de empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamentos, provas de execução dos serviços, indicando o endereço dos locais onde foram feitas 200 podas e 160 horas trator com triturador. Aprovado por unanimidade.
75/2021 – Requerem tramitação em caráter de urgência especial dos projetos de Leis 40, 42 e 44/2021, do Executivo. Retirado de pauta.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessões. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo site da Câmara e redes sociais de órgãos de imprensa – Alcir Zago/Candeia
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