Houve bons debates durante a Palavra Livre e a apresentação e votação de requerimentos – Robertinho Coletta/Candeia
Devido ao feriado prolongado, a Câmara Municipal realizou a primeira sessão do mês de novembro excepcionalmente na quarta-feira, 3, às 19h. Todos os vereadores estavam presentes e a sessão teve duração de três horas e meia.
Apesar da longa duração, a pauta incluiu a votação de somente seis projetos de lei, sendo dois de iniciativa do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) e quatro de autoria de integrantes do Legislativo. Sem teor polêmico, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade de votos, praticamente sem discussão.
Um dos projetos do Executivo autoriza a subvencionar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos federais, no valor total de R$ 129.254,40 e que já estão disponíveis no Fundo Municipal de Saúde. Eles devem ser utilizados para custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar, no atendimento de pacientes da Covid-19.
A outra proposta aprovada prevê crédito adicional ao Orçamento/2021, no valor de R$ 500 mil, destinados à aquisição de equipamentos e maquinários, sob responsabilidade do Setor de Infraestrutura. A verba veio de emenda parlamentar do deputado federal Baleia Rossi (MDB);
Acompanhando parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os vereadores aprovaram as contas da Prefeitura de Bariri no exercício financeiro de 2018. Três prefeitos foram responsáveis pela gestão municipal naquele ano: Paulo Henrique de Barros Araujo; Vagner Mateus Ferreira e Francisco Leoni Neto.
Os outros projetos legislativos aprovados eram dois de autoria do vereador Benedito Antonio Franchini (07/2021 altera Resolução 03/1986, que trata de honraria outorgada pela Câmara; e 24/2021 destina vagas de estacionamento reservadas às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas); e um de Edcarlos Pereira dos Santos (25/2021 institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa – PMIEC).
Novas propostas
Nove novos projetos iniciaram tramitação na sessão de quarta-feira. Confirmando tendência na atual legislatura, a maioria (sete deles) é de iniciativa dos vereadores. Eles versam sobre promoção da dignidade menstrual; isenção de custos atinentes às atividades de microempreendedor individual (MEI); concede título de cidadão baririense ao cabeleireiro e estilista André Luís Moreira, ao cardiologista Leonildo Mazoti e ao ginecologista Walter Leonel Scatolin.
As duas propostas encaminhadas pelo prefeito Abelardo dizem respeito à autorização para convênio com a Caixa Federal; através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa); e a Lei de Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Bariri para o exercício financeiro de 2022.
Os novos projetos foram encaminhados às comissões permanentes, para emissão de parecer, e devem ser votados nas próximas sessões.
Requerimentos e Palavra Livre
Um dos fatores que justificam as três horas e meia de duração as sessão, estão os debates ocorridos durante a apresentação e votação de sete requerimentos, endereçados ao Executivo, que cobram atos administrativos do atual prefeito. Entre os temas abordados estão dívidas de precatórios; área ao lado da Igreja de Santa Luzia; situação da frota de veículos para transporte de pacientes; distribuição de leite a bebês gemelares; programação de formatura das Emeis; e pátio municipalizado para o recolhimento de veículos irregulares.
Cinco vereadores – Francisco Leandro Gonzalez (Pode); Ricardo Prearo (PDT); Airton Luís Pegoraro (MDB); Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB); e Myrella Soares da Silva (DEM) – fizeram uso da Palavra Livre. A participação também gerou boa discussão de temas como representação junto ao Ministério Público, denunciando não cumprimento de leis municipais; acordo de colaboração com ONG para vinda de castramóvel; Encontro de Avicultura; alterações no transporte escolar; situação precária dos prédios de unidades escolares; situação de maquinários; código de postura e código de obras; desencontro entre prioridades administrativas e expectativa da população; crise hídrica e boatos sobre terceirização dos serviços de água e esgoto; críticas aos serviços de limpeza pública, executados por empresa contratada.
Poucas pessoas, além de representantes de órgãos de imprensa, compareceram à primeira sessão do mês de novembro. Os trabalhos foram transmitidos pelo site oficial da Câmara e por páginas de Facebook dos jornais locais.
Poucas pessoas compareceram à primeira sessão do mês de novembro. Os trabalhos foram transmitidos através de sites e redes sociais – Robertinho Coletta/Candeia
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
57/2021 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 129.254,40. Aprovado por unanimidade.
58/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500 mil, destinados ao setor de Infraestrutura. Aprovado por unanimidade.
05/2021 – Aprova as contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura de Bariri. Aprovado por unanimidade.
07/2021 – Projeto de Resolução – Altera Resolução 03/1986, que trata de honraria outorgada pela Câmara. Aprovado por unanimidade.
24/2021 – Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas. Aprovado por unanimidade.
25/2021 – Institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa (PMIEC). Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
59/2021 – Autoriza o Executivo firmar operação de crédito com a Caixa Federal, no valor de até R$ 5 milhões, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
60/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Bariri para o exercício financeiro de 2022.
26/2021 – Obriga instituições bancárias a disponibilizar tenda, cadeiras e funcionário para atendimento aos usuários dos serviços prestados no local.
27/2021 – Obriga a instalação de telas, tapumes ou outra barreira eficaz para impedir acesso a postos de combustíveis desativados.
28/2021 – Autoriza ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre menstruação, através do fornecimento de absorventes higiênicos.
29/2021 – Isenta custos atinentes às atividades de microempreendedor individual (MEI) em Bariri, alterando lei municipal 4.951/2020.
02/2021 – Concede título de cidadão baririense ao cabeleireiro e estilista André Luís Moreira.
03/2021 – Concede título de cidadão baririense ao cardiologista Leonildo Mazoti.
04/2021 – Concede título de cidadão baririense ao ginecologista Walter Leonel Scatolin.
INDICAÇÕES
115/2021 – Benedito Antonio Franchini indica operação tapa buracos na Vila São José, especificamente na Rua Bahia.
116/2021 – Ricardo Prearo propõe que o Executivo envide esforços junto ao governo do Estado, para instalar em Bariri o Programa Bom Prato.
117/2021 – O mesmo vereador sugere programa que garanta o fornecimento de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino.
118/2021 – Benedito Antonio Franchini solicita abertura da farmácia central nos finais de semana e feriados, para entrega de medicamentos.
119/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos indica programa de combate e controle ao tabagismo.
120/2021 – Airton Luís Pegoraro propõe atualização do Código de Posturas do Município.
121/2021 – O mesmo vereador sugere criação de Código de Obras do Município de Bariri
122/2021 – Myrella Soares da Silva solicita recape asfáltico da Rua Hugo Ferrari, no Jardim Garotinho.
123/2021 – A mesma vereadora indica recape asfáltico da Rua Euclides Ranieri, no Jardim Garotinho.
124/2021 – Myrella propõe inclusão no calendário escolar de 2022 a Semana da Não Violência, conforme o PLL 09/2021.
REQUERIMENTOS
99/2021 – Ricardo Prearo requer informações sobre histórico das dívidas de precatório, do montante da dívida em cada ano, de 2015 até 2020, dividido, se possível, anualmente. Aprovado por unanimidade.
100/2021 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre a situação da área que circunda a Igreja de Santa Luzia, bem como se existe a possibilidade de doação ou concessão da área para a Associação Servos de Santa Luzia, e quais as tratativas para que se efetive. Aprovado por unanimidade.
101/2021 – A mesma vereadora requer informações sobre número de veículos destinados ao transporte dos pacientes que realizam tratamento em Botucatu, Bauru, São Paulo e demais viagens de longa distância, quais modelos e número de assentos disponíveis e destino. Aprovado por unanimidade.
102/2021 – Myrella requer informações sobre o fornecimento de Leite para crianças em situação de vulnerabilidade que forem gemelares. Aprovado por unanimidade.
103/2021 – A mesma vereadora requer informações sobre programação de formaturas dos alunos da rede municipal no ano de 2021. Aprovado por unanimidade.
104/2021 – Myrella requer informações sobre convênio com o governo do Estado para pátio municipalizado para o recolhimento de veículos e, existindo o interesse, que o Executivo encaminhe os documentos para o Legislativo para encaminhamento de documentos à presidência do Detran. Aprovado por unanimidade.
105/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer cópia integral de cinco processos administrativos por dispensa de licitação. Aprovado por unanimidade.
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