Os projetos receberam parecer favorável e, em plenário, foram aprovados por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial – Alcir Zago/Candeia
Na primeira sessão ordinária de outubro, realizada segunda-feira, 04, a Câmara Municipal aprovou três projetos de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que autorizam subvencionar e firmar convênio com a Santa Casa de Bariri e que, juntos, totalizam R$ 544.004,40.
Os recursos são advindos do governo federal e do governo estadual, destinados ao setor de saúde, em especial ao combate e enfrentamento da Covid-19 e já se encontram à disposição junto ao Fundo Municipal de Saúde.
Os três projetos receberam parecer favorável das comissões permanentes e, em plenário, foram aprovados por unanimidade de votos, em caráter de urgência especial.
O ente beneficiário dos repasses é a Prefeitura de Bariri. Como a Santa Casa se encontra em regime de intervenção administrativa e concentra o atendimento a pacientes de Covid-19, o prefeito achou por bem direcionar os recursos para o hospital.
Vale ressaltar que estes são recursos extras e não fazem parte do montante destinado à manutenção do pronto atendimento, repassado todo mês pela prefeitura, e que é administrado pela equipe interventora. Essa subvenção está contemplada em projeto próprio e foi objeto de votação quarta-feira, 6, em sessão extraordinária. (Confira matéria nesta edição).
As subvenções
O projeto 52/2021, prevê repasse no valor de R$ 23.250,00, originário do governo estadual, e destinado a medidas de enfrentamento da Covid-19. A mesma destinação tem o projeto 53/2021, advindo do governo federal, que garante verba no valor de R$ 391.500,00.
Por fim, o projeto 54/2021, traz recursos do governo federal, na ordem de R$ 129.254,40, e são destinados à manutenção de leitos de suporte ventilatório pulmonar.
Outras matérias
Na mesma sessão os vereadores aprovaram outro projeto do prefeito Abelardo Simões, que altera lei 3.945/2021, que dispõe sobre Conselho Municipal do Idoso (CMI), permitindo paridade na composição dos membros, entre sociedade civil e poder público.
Uma matéria, de autoria do vereador Paulo Egídio Grigolin (PP), estava inclusa na ordem do dia, mas o autor solicitou a retirada de pauta. Disse que vai converter o tema em indicação para o Executivo.
O projeto previa a normatização da fiscalização de mau uso de água pela população em períodos de crise hídrica. Havia recebido parecer desfavorável à aprovação das comissões porque foi considerado inconstitucional, uma vez que tem vício de origem: a matéria é de competência exclusiva do Executivo.
Outras propostas
Quatro vereadores – Francisco Leandro Gonzalez (Pode); Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB); Grigolin; e Airton Luís Pegoraro (MDB) – fizeram uso da Palavra Livre e comentaram temas ligados ao município, com cobranças à atual gestão municipal. Criticaram a dispensa de licitação para contratação de serviços e obras, citando o aumento numérico da prática e sugerindo o incentivo à participação de microempreendedores individuais (MEIs) nos pregões; cobraram do Saemba medidas para solucionar a crise hídrica; sugeriram iluminação do pública no trecho da SP 261, entre a rotatória e a Frisokar; cobraram resposta a requerimento que questiona situação de maquinário no Almoxarifado Municipal ; e proposta de aumento de subvenção ao LAV – Lar, Amor e Vida (Casa Abrigo).
Durante a sessão os vereadores apresentaram seis requerimentos que questionam atos administrativos do prefeito nos setores de Água e Esgoto (crise híbrida); Educação (merenda escolar no sistema remoto); incidência de IPTU em área rural; leis que permanecem sem aplicação; e adesão ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Ainda encaminharam três moções e duas indicações de obras e serviços.
Há algum tempo, a mesa diretora autorizou a participação presencial do público, limitada a 60 pessoas acomodadas em poltronas marcadas e utilizando máscaras, além de álcool gel. A presença de público, no entanto, tem sido restrita e numericamente distante do permitido.
Resumo dos trabalhos legislativos
PROJETOS APRESENTADOS
50/2021 – Autoriza doar estrutura de ferro de uma torre de rádio ao Grupo Escoteiro Bariry.
51/2021 – Autoriza subvencionar e firmar convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 400 mil mensais, pelo período de nove meses, totalizando montante de R$ 3,6 milhões, para manutenção do pronto atendimento.
23/2021 – Denomina Laura Edilza Storion da Costa Lima o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Bariri.
PROJETOS VOTADOS
46/2021 – Altera lei 3.945/2021, que dispõe sobre Conselho Municipal do Idoso (CMI), permitindo paridade na composição dos membros, entre sociedade civil e poder público. Aprovados por unanimidade.
52/2021 – Autoriza subvencionar e firmar convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 23.250,00, para manutenção do pronto atendimento. Aprovados por unanimidade, em caráter de urgência.
53/2021 – Autoriza subvencionar e firmar convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 391.500,00, a serem utilizados conforme plano de trabalho. Aprovados por unanimidade, em caráter de urgência.
54/2021 – Autoriza subvencionar e firmar convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Bariri, no valor de R$ 129.254,40, aditivos a recursos já autorizados pela lei 5.061/2021. Aprovados por unanimidade, em caráter de urgência.
55/2021 – Autoriza celebrar convênio de cooperação com o município de Boraceia, para recebimento de recursos financeiros para manutenção de serviços ininterruptos de urgência e emergência. Aprovados por unanimidade, em caráter de urgência.
22/2021 – Normatiza a fiscalização de mau uso de água pela população em períodos de crise hídrica. Retirado de pauta por solicitação do autor do projeto.
REQUERIMENTOS
82/2021 – Paulo Egídio Grigolin requer do Serviço de Águas e Esgotos de Bariri (Saemba) informações sobre medidas para amenizar a crise hídrica no município, principalmente no tocante a instalação de poços artesianos e recuperação de nascentes e do Manancial São Luís. Aprovado por unanimidade.
83/2021 – Myrella Soares da Silva requer da Diretoria de Educação se os alunos da rede municipal e estadual que estão acompanhando as aulas em caráter remoto, estão sendo assistidos com relação ao “kit merenda”; e se alunos no sistema híbrido recebem acompanhamento nutricional. Aprovado por unanimidade.
84/2021 – A mesma vereadora requer do Saemba informações dos recursos obtidos através de reajuste da tarifa de água e esgoto, com demonstrativo mensal e o total arrecadado até a presente data; e para onde foram destinados. Aprovado por unanimidade.
86/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer cópia integral do processo administrativo nº 100015087/21 – Assunto: Incidência de IPTU em área rural (ITR). Aprovado por unanimidade.
87/2021 – O mesmo vereador requer informações acerca do cumprimento das seguintes leis: 4.828/2018 (dispõe sobre o sistema de videomonitoramento nas vias públicas); 5.003/2020 (dispõe sobre o oferecimento de acesso gratuito à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual); 5.006/2020 (dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da administração pública direta e indireta); 5.046/2021 (dispõe sobre o depósito de sobras de materiais de construção civil para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes). Aprovado por unanimidade.
88/2021 – Gonzalez quer saber se o município aderiu ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que visa garantir a permanência dos alunos da educação básica pública, residentes em áreas rurais. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
108/2021 – Airton Luís Pegoraro indica estudo sobre aumento no valor de repasse feito ao LAV – Lar, Amor e Vida, antiga Casa Abrigo de Bariri..
109/2021 – Paulo Egídio Grigolin indica projeto e solução para iluminação às margens da Rodovia SP 261, que liga a Indústria Frisokar/Cerântola e o trevo de acesso à cidade.
MOÇÃO
69/2021 – Luís Renato Proti apresenta moção de aplausos ao deputado federal Capitão Augusto pelo envio de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil ao setor da saúde de Bariri. Aprovada por unanimidade.
A presença de público tem sido restrita e numericamente distante do permitido, que são 60 pessoas portando máscaras – Alcir Zago/Candeia
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