Câmara aprova R$ 3,2 milhões em créditos adicionais

5 jun, 2020

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As matérias foram votadas em caráter de urgência por solicitação do prefeito e receberam aprovação unânime – Alcir Zago/Candeia

Segunda-feira, 1º de junho, no retorno aos trabalhos legislativos, a Câmara de Vereadores aprovou 10 projetos de lei de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que autorizam abertura de créditos adicionais ao Orçamento 2020 e somam R$ 3.208.693,92.

As matérias foram votadas em caráter de urgência especial por solicitação do chefe do Executivo e receberam aprovação unânime dos vereadores presentes à sessão. Rubens Pereira dos Santos (PSDB) não compareceu devido a tratamento de saúde.

Com a aprovação dos projetos, o valor dos remanejamentos orçamentários esse ano atingem o valor de R$ 6.294.818,40.

Dos dez projetos, sete deles têm como origem o governo do Estado e foram repassados para o município de Bariri para serem aplicados nos setores de Saneamento Básico (aterro sanitário), Infraestrutura (recapeamento asfáltico) Cultura (ProAC) e Saúde (aquisição de materiais de consumo e de três ambulâncias).

Há ainda restituição de R$ 753,02 que sobraram de convênio assinado com o governo do Estado, com verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Os vereadores também autorizaram o prefeito a utilizar recursos resultantes de superávit financeiro de 2019 para remanejamento orçamentário, no valor de R$ 486 mil. Esse valor foi distribuído entre unidades da Administração, Saúde, Ação Social e Educação.

Infraestrutura

Por último, os vereadores aprovaram pela segunda vez projeto de lei que prevê crédito adicional no valor de R$ 2,1 milhões, advindos do governo federal e disponibilizados através de emendas parlamentares.

Em meados do mês de março, a mesma matéria foi alterada por emenda de vereadores da oposição, que mudaram a destinação inicial dos recursos, antes para a infraestrutura, e depois endereçada para ação social e saúde (para combater epidemia de Covid 19).

Como a legislação não permite alteração na destinação do convênio, a emenda foi considerada ilegal e o prefeito vetou o projeto. A Câmara ratificou o veto e o Executivo reenviou a matéria com a destinação inicial: recape asfáltico de várias vias públicas. Desta vez, o projeto foi aprovado por unanimidade sem alterações.

R$ 6,2 milhões

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.

Ou seja, o valor de R$ 6,2 milhões de recursos remanejados em 2020 ainda está distante do teto previsto em lei. No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

Confira Créditos Adicionais em 2020

PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR

01/2020 Federal Diversos Comissões R$ 1.156.965,48

02/2020 Federal Micro-ônibus Comissões R$ 280 mil

03/2020 Federal Apae Aprovado R$ 100 mil

05/2020 Federal Saúde Comissões R$ 5,5 mil

07/2020 Federal Defesa Civil Aprovado R$ 100 mil

10/2020 Estadual Afapabi Aprovado R$ 100 mil

14/2020 Estadual Aterro Sanitário Aprovado R$ 553.288,27

15/2020 Estadual Avenida Centenário Aprovado R$ 196.716,12

16/2020 Estadual Expressa Sul Aprovado R$ 593.655,71

19/2020 Federal Saúde/Ação Social Vetado R$ 2.140.523,00