As matérias que preveem alteração no Orçamento/2020 foram votadas na última sessão e aprovadas por unanimidade – Alcir Zago/Candeia
Na segunda sessão de fevereiro, realizada segunda-feira, 17, a Câmara de Vereadores aprovou sete projetos de lei que autorizam abertura de crédito adicional ao Orçamento/2020.
Os recursos advêm de setores do governo federal e estadual e são provenientes de superávit financeiro registrado em 2019 e de verbas liberadas recentemente. O dinheiro é aplicado através de convênios e/ou parcerias e atende áreas diversas como assistência social, saúde, defesa civil e causa animal.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Seis desses projetos referentes a créditos adicionais foram apresentados na primeira sessão ordinária de 2020, em 3 de fevereiro. Foram encaminhados às comissões permanentes e receberam parecer favorável à aprovação. Dois deles, de número 02 e 04/2020 – referem-se ao mesmo convênio: R$ 280 mil para a Apae adquirir um micro-ônibus.
O sétimo projeto – que prevê $ 100 mil para castração de animais – entrou em tramitação na sessão do dia 17, segunda-feira, em caráter de urgência especial. Por isso, o presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM), suspendeu os trabalhos por alguns minutos. As comissões deram parecer favorável e a matéria acabou sendo votada na mesma sessão.
Todos os sete projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
Confira créditos adicionais no ano de 2020
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2020 Federal Diversos Comissões R$ 1.156.965,48
02-04/2020 Federal Micro-ônibus Comissões R$ 280 mil
03/2020 Federal Apae Aprovado R$ 100 mil
05/2020 Federal Saúde Comissões R$ 5,5 mil
07/2020 Federal Defesa Civil Aprovado R$ 100 mil
10/2020 Estadual Afapabi Aprovado R$ 100 mil
TOTAL R$ 1.742.465,48
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