Devido à votação dos projetos orçamentários e seguindo norma regimental, não houve espaço para a Palavra Livre – Foto: Robertinho Coletta/Candeia
Por unanimidade e sem alteração na redação original, a Câmara de Vereadores aprovou os projetos 36 e 37/2019, que dispõem sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Os dados compõem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e consequentes adequações do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e vão servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada até outubro/2019.
O projeto da LDO traz fixadas as metas e prioridades do exercício financeiro de 2020 e estabelece as políticas e princípios gerais do orçamento anual. Esses itens devem estar de acordo com o estabelecido para o quadriênio 2018/2021, por isso a necessidade de adequação e alterações de valores e metas do Plano Plurianual (PPA).
O orçamento da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) para o exercício financeiro de 2020 é estimado em R$ 103.739.000,00. O montante é 3% superior à estimativa feita para 2019 (R$ 100,7 milhões).
De acordo com o projeto, o município vai concentrar a maior porcentagem de despesas nos setores de saúde e educação. De acordo com o quadro de despesas de função, os dois setores somam dotação de R$ 63,8 milhões, ou seja, 61,5% das despesas previstas para 2020.
Sem Palavra Livre
A votação ocorreu segunda-feira, 6, às 20h, durante a primeira sessão ordinária do mês de agosto, com a participação dos nove vereadores.
Devido à votação dos projetos orçamentários e seguindo norma regimental, não houve espaço para a Palavra Livre. Isso, somado à pauta de votação reduzida (três projetos) e à ausência de temas polêmicos, resultou em sessão rápida.
O terceiro projeto votado e aprovado foi o de número 38/2019, que autoriza crédito adicional no valor de R$ 2.253,34 destinado a implantação do Programa Escola de Beleza.
O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou mais cinco matérias para início de tramitação. Quatro dizem respeito a créditos adicionais ao Orçamento 2019 e o quinto concede direito de uso de área de terra rural destinada à disposição final de resíduos sólidos em Bariri. Eles foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Requerimentos, moções e indicações
Durante a sessão os vereadores apresentaram quatro requerimento cobrando informações sobre atos administrativos do prefeito. As propostas de iniciativa de vereadores que integram bancada da oposição foram aprovadas por unanimidade.
Pelo regimento da Câmara, o chefe do Executivo tem quinze dias para responder aos questionamentos que versam sobre acréscimo de valor do contrato para fornecimento de merenda escolar; número de alunos matriculados no primeiro semestre de 2019; cópia do livro de ocorrências do pronto socorro municipal; e custo mensal da folha de pagamento com cargos comissionados.
Os vereadores ainda foram autores de quatro moções (duas de aplauso e duas de pesar) e 10 indicações de obras e serviços ao Executivo.
Poucos munícipes dirigiram-se à sala de sessões para acompanhar os trabalhos do Legislativo que foram transmitidos via rádio e através da internet.
Por unanimidade e sem alteração na redação original, a Câmara aprovou os projetos que dispõem sobre diretrizes orçamentárias – Foto: Robertinho Coletta/Candeia
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
39/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 150 mil destinados a atender serviços de atenção básica em Saúde.
40/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 5 mil destinados a atender serviços de Assistência Social.
41/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 25 mil destinados a atender serviços de Infraestrutura Urbana e Rural.
42/2019 – Autoriza delimitar perímetro de área de expansão urbana, localizado no Bairro Queixada.
43/2019 – Concede direito de uso de área de terra rural, destinada à implementação de Centro de Desenvolvimento Ambiental para disposição final de resíduos sólidos em Bariri.
260/2019 – Ofício do Executivo – Solicita a desconsideração do pedido de regime de urgência do projeto de lei 33/2019, que trata de reorganização administrativa da prefeitura de Bariri (cargos comissionados).
PROJETOS VOTADOS
36/2019 – Altera anexos do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, para adequá-lo à Lei de Diretrizes Orçamentárias. (LDO). Aprovado por unanimidade.
37/2019 – Dispõe sobre elaboração e execução de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2020. Aprovado por unanimidade.
38/2019 – Autoriza crédito adicional no valor de R$ 2.253,34 destinado a implantação do Programa Escola de Beleza, do governo do Estado. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS
56/2019 – Vagner Mateus Ferreira requer informações sobre valor de acréscimo de contrato com empresa que fornece merenda escolar. Aprovado por unanimidade.
57/2019 – O mesmo vereador requer informações sobre a quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino, comparando o primeiro semestre de 2018 e o de 2019. Aprovado por unanimidade.
58/2019 – Armando Perazzelli, subscrito por mais três vereadores, requer cópias do livro de ocorrências do pronto socorro municipal de 1º de janeiro a 1º de agosto de 2019. Aprovado por unanimidade.
59/2019 – Luís Carlos de Paula, subscrito por mais três vereadores, requer informação sobre o custo total mensal da folha de pagamento com cargos comissionados na prefeitura de Bariri. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES
40/2019 – Ricardo Prearo, subscrito por mais dois vereadores, apresenta moção de aplauso à Mariana Mazo Betti Pio da Silva que venceu o Campeonato Nacional de Quarto de Milha, na prova de Cinco Tambores, classe aberta. Aprovado por unanimidade.
42/2019 – Vagner Mateus Ferreira, subscrito por mais quatro vereadores, apresenta moção de aplausos à Bariri Rádio Clube pelo trabalho jornalístico e social. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
50/2019 – Luís Carlos de Paula indica instalação de lombada na Rua Sete de Setembro entre a Rua Juca Oréfice e a Davi Farah.
51/2019 – O mesmo vereador solicita retirada de plantas com espinhos da praça em frente ao Supermercado Michelassi loja 2.
52/2019 – O mesmo vereador sugere reparos no asfalto da Rua Belmiro Furcin, no Núcleo Domingos Aquilante.
53/2019 – O mesmo vereador propõe instalação de luminárias em dois pontos de luz (3041 e 2842).
54/2019 – Luís Carlos de Paula indica providências contra poluição do Córrego Sapé na Avenida Dario Foloni, na Vila Americana.
55/2019 – O mesmo vereador solicita vigia noturno no Terminal Rodoviário.
56/2019 – O mesmo vereador sugere instalação de braço de luz em poste na Avenida Luís Furlanetto com Avenida Salvador Cava.
57/2019 – O mesmo vereador propõe tapa buraco na esquina da Rua Bahia com a José Masson, na Vila São José.
58/2019 – O mesmo vereador indica tapa buraco na Rua professor José Carlos Barbosa com a Avenida Vereador Osório Oréfice, na Vila Santa Rosa.
59/2019 – Ricardo Prearo indica reforma no necrotério municipal.
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