Vereador Benedito Antonio Franchini comentou benefícios da proposta aprovada pelo Legislativo – Alcir Zago/Candeia
Por unanimidade, a Câmara de Bariri aprovou na noite de segunda-feira, dia 16, projeto de lei de iniciativa do Executivo para transferir à iniciativa privada a gestão do aterro sanitário situado na Vicinal Prefeito Alfredo Sormani Junior, entre Bariri e Bocaina.
A área está localizada na margem direita da estrada vicinal, mede 4,8 hectares e foi adquirida judicialmente pelo município em dezembro de 2010. Até o momento o Executivo não utilizou o terreno para a disposição final do lixo domiciliar. O principal motivo é o alto custo para a operação.
A proposta foi apreciada em única discussão e votação. O vereador Benedito Antonio Franchini (PTB) disse que a administração municipal optou por repassar à iniciativa privada a administração do terreno por causa do elevado custo de investimento.
Segundo ele, será feita licitação a fim de que a empresa vencedora possa operar o aterro pelo prazo de 20 anos. É possível que seja captado o lixo doméstico de municípios da região.
Franchini destacou que a proposta permite ao município ter uma economia mensal de R$ 100 mil, além de receber recursos provenientes do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A administração municipal gasta R$ 210 mil mensais para que os resíduos tenham o destino correto. São três etapas: a coleta casa a casa até a estação de transbordo; o encaminhamento do lixo desse local até Piratininga, onde se situa a empresa CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos; e a destinação final dada aos resíduos pela firma.
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) concordou com o colega. Ponderou apenas que é preciso verificar a forma como será elaborado o edital de licitação. Para ele, é preciso que o investimento foque na questão ambiental e na geração de empregos, principalmente para catadores de recicláveis.
O presidente da Câmara de Bariri, Ricardo Prearo (DEM), também fez uso da palavra. Mencionou que empresa da cidade tem interesse em investir R$ 4,5 milhões no novo aterro e gerar 45 empregos diretos.
Licenciamento
Até o fim de 2009, Bariri enterrava seus resíduos domésticos em área situada na Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), entre Bariri e Itaju.
Com a interdição do lixão pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a prefeitura optou por mandar o lixo para aterro particular. Hoje esse terreno às margens da SP-304 funciona como estação de transbordo.
Em 2010 a prefeitura adquiriu judicialmente terreno situado perto do trevo de acesso a Bocaina.
Um entrave foi um parecer contrário ao projeto do 4º Comando Aéreo Regional, por causa da proximidade da área com o aeroporto municipal, o que impediu que outros procedimentos fossem adiantados. O problema com a Aeronáutica só foi superado em abril de 2014.
Em janeiro de 2017 a prefeitura obteve junto à Cetesb a licença prévia. Em 2019 a companhia deu a licença de instalação. Resta ainda a obtenção da licença de operação.
Para instalação do aterro, é preciso que seja feito inicialmente serviço de terraplanagem no terreno, obras de infraestrutura, cercamento de divisas, placas de identificação do empreendimento e controle de entrada e saída.
Há ainda a previsão de abertura das células de aterramento com aplicação de manta geomembrana, captadores de controle de emissão de gases, sistema de captação de águas pluviais, lago de captação de chorume, além de outras melhorias previstas no projeto apreciado pela Cetesb.
Carregando ...