Pelas redes sociais, a proposta da vereadora de proibir fogos recebeu amplo apoio dos internautas; em plenário a matéria foi aprovada sem discussão, por unanimidade de votos – Giovana Felipe/Candeia
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei da vereadora Myrella Soares da Silva (DEM), que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios e estampidos em Bariri.
A proibição se estende a quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso e abrange recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
A lei não se aplica aos fogos de vista – somente efeitos visuais sem estampido – assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
A proposta da vereadora traz punição para quem não cumprir a lei. Ao infrator será imposta multa de 10 Ufesps, se pessoa física, e 30 Ufesps, se pessoa jurídica. Será dobrado o valor em caso de reincidência.
A proposta permite que o poder público utilize os recursos arrecadados com multas e punições para custeio de ações de conscientização sobre a importância da lei. Os valores ainda podem ser revertidos para instituições sociais, políticas inclusivas e de proteção e castração de animais.
Pelas redes sociais, a proibição de fogos recebeu amplo apoio dos internautas. Nas comissões permanentes, o projeto obteve parecer favorável à aprovação. Em plenário, a matéria foi aprovada sem discussão ou debate, no final da sessão.
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