Edcarlos Pereira dos Santos foi o único vereador a falar a respeito da Lei Orçamentária Anual – Alcir Zago/Candeia
Por unanimidade de votos, a Câmara de Bariri aprovou na noite de segunda-feira (6) projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022. O montante previsto é de R$ 126,5 milhões.
Uma novidade é que os vereadores puderam apresentar emendas impositivas, conforme proposta aprovada no início deste ano. O valor total é de R$ 643,5 mil (confira quadro).
O montante de R$ 126,5 milhões engloba a administração direta e indireta (Saemba). A estimativa para 2022 é 4,38% superior ao que deve ser arrecadado neste ano (R$ 121,1 milhões). No fim do ano passado, a previsão orçamentária para o atual exercício foi estimada em R$ 106 milhões, mas foi atualizada várias vezes durante o transcorrer do ano.
O baixo valor foi considerado levando-se em conta que o governo federal já havia dado ajuda a estados e municípios e que poderia haver esfriamento da economia e do consumo pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus no orçamento das famílias.
No entanto, devido a uma série de fatores, como alta nos combustíveis e alimentos, a arrecadação da União e dos estados aumentou, com reflexos diretos nas transferências às prefeituras.
As despesas também são estimadas em R$ 126,5 milhões para o ano que vem. Educação, com R$ 50,9 milhões, e Saúde, com R$ 30,5 milhões, terão as maiores fatias do orçamento.
Vereador cita divergência e represamento de recursos
Na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas o vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) fez uso da palavra.
Segundo ele, a redação inicial não trazia informações adequadas e necessárias. O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estavam com divergência de valores em relação à LOA, com diferença de R$ 10 milhões.
Houve notificação do Legislativo ao Executivo sobre essa questão. A correção para alinhamento das peças orçamentárias ocorreu na sessão extraordinária de quarta-feira (8).
Edcarlos relatou também que a prefeitura estaria reservando recursos, de R$ 12 milhões a R$ 13 milhões. De acordo com o vereador, o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria apontado que prefeitura não está gastando os recursos.
Ele comentou que se houver sobra de recursos para 2022 irá apresentar projeto para aumentar as emendas impositivas de 0,6% para 1,2%.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura de Bariri, via Diretoria Municipal de Finanças, relata que comentários sobre o Relatório de Alerta do TCE referente a outubro “tem gerado especulações sobre suposto ‘apontamento’ por excesso de recurso em caixa não utilizado”.
Conforme a administração municipal, a questão examinada pelo órgão fiscalizador trata do excesso de gastos com despesas correntes.
“No referido texto legal, prevê que o ente público poderá adotar medidas para reduzir as despesas correntes, no caso delas ultrapassarem em 85% as receitas correntes”, menciona o Executivo. O alerta considera apenas despesas correntes e requer do município que haja destinação de mais recursos para investimentos, medida que o Setor de Finanças relata que vem adotando.
A diretoria completa que há anos há engessamento da máquina pública por causa de elevado gasto com despesas de custeio.
“Logo, fica claro que os boatos disseminados possuem a intenção de confundir a população, haja vista que dizem algo que não condiz com o efetivo alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, cita a nota.
Emendas impositivas aprovadas pelos vereadores
Órgão ou entidade Valor destinado
Diretoria Municipal de Saúde R$ 285,7 mil
Centro de Promoção Social (CPS) R$ 107,3 mil
Santa Casa de Bariri R$ 71,3 mil
Lar Amor e Vida (LAV) R$ 65,8 mil
Saemba R$ 35,8 mil
Lar Vicentino de Bariri R$ 29,8 mil
Associação Cultural Quilombo de Bariri R$ 18 mil
Academia Baririense de Letras e Artes (Abla) R$ 17,8 mil
Creche Madre Leônia R$ 12 mil
Total R$ 643,5 mil
Fonte: Câmara Municipal de Bariri
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