O projeto de Edcarlos prevê o pagamento de incentivo adicional, no mês de dezembro, aos agentes que cumprirem metas do Ministério da Saúde – Alcir Zago/Candeia
Na última sessão de Câmara realizada segunda-feira, 6, os vereadores aprovaram projeto de lei que concede incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias.
A iniciativa partiu do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) e foi aprovada por unanimidade, em caráter de urgência especial. Ou seja, o projeto foi apresentado e aprovado na mesma sessão.
A matéria determina que o Executivo repasse incentivo financeiro aos agentes, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, através de Portaria de 2014. De acordo com a proposta, o valor adicional é repassado ao município, considerando os gastos com Programa Saúde da Família, e recursos advindos da Assistência Financeira Complementar (AFC).
O valor deve ser pago no mês de dezembro de cada ano, somente aos agentes que efetivamente cumprem metas definidas pelo Ministério e obedecendo ao saldo disponibilizado pelos repasse.
Afastados e licenciados por motivo de saúde e acidente de trabalho recebem normalmente, mas os agentes desviados de função ou exercendo outra atividade, não têm direito ao incentivo.
O benefício previsto na lei somente será pago enquanto perdurar o repasse realizado pelo governo federal.
Parecer de 2019
Para justificar a proposta, o vereador Edcarlos utilizou parecer nº 2.521, emitido pela Procuradoria Jurídica do município, em 2019, que considerou lícito o pagamento de incentivo financeiro aos agentes, mediante lei específica autorizando o benefício.
O vereador ainda ressaltou que o pagamento é garantido por lei e que não há necessidade de dotação orçamentária, uma vez que os repasses são realizados pela União.
Grupo de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Bariri acompanhou a votação do projeto na sala de sessão.
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