Três projetos que versam sobre crédito adicional especial ao Orçamento 2018 foram aprovados na segunda sessão de novembro
Na sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram crédito adicional especial, no valor de R$ 80 mil, que será destinado ao setor de Saúde para aquisição de ambulância tipo A.
O recurso é proveniente de convênio assinado com o governo federal, através do Ministério da Saúde, que prevê a aquisição do veículo dentro da programação da Rede SUS – Sistema Único de Saúde. O município foi beneficiado através de emenda parlamentar.
Por solicitação do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), o projeto tramitou em caráter de urgência especial e foi votado na mesma sessão em que entrou em pauta. A aprovação foi por unanimidade de voto.
Mais dois
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram mais dois projetos do Executivo que versam sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento 2018. O projeto 45/2018 autoriza crédito de R$ 135.263,57 oriundos de repasse do governo federal, relativo ao programa de apoio aos entes federativos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A subvenção é de R$ 131.263,57, mais rendimentos bancários no valor de R$ 4 mil. A verba (R$ 135.263,57) será destinada a atender demandas do setor de Educação.
Por intermédio da Secretaria da Casa Civil, o governo estadual firmou convênio e destinou ao município de Bariri a quantia de R$ 159.500,00, mais a contrapartida de R$ 3.166,67, totalizando R$ 162.666,67. O valor será utilizado em serviços de Infraestrutura Urbana e Rural. Tudo isso consta do projeto 51/2018.
R$ 2,9 milhões
Com a aprovação dos três projetos, o total remanejado em 2018 atinge o valor de R$ 2.970.138,83. Até o momento foram 22 solicitações de alterações orçamentárias no ano.
O valor ainda está distante do teto previsto em lei para alteração orçamentária sem a autorização do Legislativo, que é de 15% dos recursos anuais.
Como a previsão orçamentária em 2018 é de R$ 94,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 14,2 milhões, divididos em R$ 4,2 milhões (4,5%) em recursos de superávit e R$ 9,9 milhões (10,5%) em remanejamentos orçamentários.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Confira créditos adicionais em 2018
Projeto Origem Destinação Tramitação Valor
02/2018 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 10.349,54
03/2018 Recursos Federais PSF 3 Aprovado R$ 50.000,00
05/2018 Recursos Estaduais Praça Aprovado R$ 154.135,97
06/2018 Recursos Federais Combate Aedes Aprovado R$ 55.000,00
07/2018 Anvisa Vigilância Sanitária Aprovado R$ 55.350,86
12/2018 Recursos Federais Saúde Aprovado R$ 26.000,00
14/2018 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 3.587,97
15/2018 Recursos Federais PSF Livramento Aprovado R$ 45.736,76
20/2018 Recursos Estaduais Creche Panorama Aprovado R$ 39.920,81
24/2018 Recursos Federais Saúde Aprovado R$ 218.772,62
25/2018 Recursos Federias Saúde Aprovado R$ 56.616,95
27/2018 Recursos Federais Reforma Faridão Aprovado R$ 142.527,38
28/2018 Recursos Federais Rede Sem Miséria Aprovado R$ 133.393,45
29/2018 Recursos Estaduais Pavimentação Aprovado R$ 300 mil
35/2018 Recursos Estaduais Infraestrutura Aprovado R$ 1 milhão
38/2018 Fehidro Saemba Aprovado R$ 637,93
39/2018 Recursos Federais Telecentros Aprovado R$ 15 mil
41/2018 FNDE Ônibus Escolar Aprovado R$ 201 mil
42/2018 Fehidro Saemba Aprovado R$ 104.193,60
45/2018 Recursos Federais Educação Aprovado R$ 135.263,57
51/2018 Recursos Estaduais Infraestrutura Aprovado R$ 162.666,67
52/2018 Recursos Federais Ambulância Aprovado R$ 80 mil
TOTAL R$ 2.970.138,83
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