Alcir Zago/Candeia
A Câmara de Vereadores de Bariri aprovou projeto de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que prevê abertura de crédito adicional ao Orçamento/2020, no valor de R$ 200 mil. Os recursos devem ser destinados a aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de Saúde.
De acordo com mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que os recursos são provenientes de emenda parlamentar, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), que resultou em convênio firmado com Ministério da Economia.
Até o momento foram 27 pedidos de alteração orçamentária em 2020. Com a aprovação deste projeto, o valor total dos créditos adicionais é de R$ 7.448.911,77.
Longe do teto
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.
Ou seja, o valor de R$ 7,4 milhões de recursos remanejados em 2020 ainda está distante do teto previsto em lei. No entanto, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Confira Créditos Adicionais em 2020
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2020 Federal Diversos Comissões R$ 1.156.965,48
02/2020 Federal Micro-ônibus Comissões R$ 280 mil
03/2020 Federal Apae Aprovado R$ 100 mil
05/2020 Federal Saúde Comissões R$ 5,5 mil
07/2020 Federal Defesa Civil Aprovado R$ 100 mil
10/2020 Estadual Afapabi Aprovado R$ 100 mil
14/2020 Estadual Aterro Sanitário Aprovado R$ 553.288,27
15/2020 Estadual Avenida Centenário Aprovado R$ 196.716,12
16/2020 Estadual Expressa Sul Aprovado R$ 593.655,71
19/2020 Federal Saúde/Ação Social Vetado R$ 2.140.523,00
20/2020 Estadual ProAC Municípios Aprovado R$ 97 mil
21/2020 Fehidro Devolução Aprovado R$ 753,02
23/2020 Federal Infraestrutura Aprovado R$ 2.140.523,00
24/2020 Remanejamento Diversos Aprovado R$ 486.230,92
25/2020 Estadual Saúde Aprovado R$ 100 mil
26/2020 Federal Saúde Aprovado R$ 100 mil
27/2020 Estadual Saúde Aprovado R$ 101.940,00
28/2020 Estadual Ambulância Aprovado R$ 100 mil
29/2020 Estadual Ambulância Aprovado R$ 90 mil
31/2020 Estadual Ambulância Aprovado R$ 90 mil
33/2020 Estadual Infraestrutura Aprovado R$ 150.826,71
35/2020 Estadual Saúde Aprovado R$ 150 mil
37/2020 Federal Saúde Aprovado R$ 20 mil
38/2020 Federal Saúde Aprovado R$ 200 mil
39/2020 Remanejamento Infraestrutura Aprovado R$ 150 mil
45/2020 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 283.266,67
47/2020 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 200 mil
TOTAL R$ 7.448.911,77
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