Vereadores aprovaram contas de 2016 da prefeitura de Bariri por unanimidade, seguindo parecer do Tribunal de Contas – Robertinho Coletta/Candeia
A Câmara Municipal de Bariri aprovou por unanimidade, em sessão realizada na segunda-feira, dia 20, as contas de 2016 da prefeitura de Bariri, último ano de governo de Deolinda Marino (PDT).
Os vereadores seguiram parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão também foi favorável às contas dos anos anteriores da administração de Deolinda (2013, 2014 e 2015). O primeiro exercício teve como prefeito Luiz Gonzaga Febraro, morto em maio do mesmo ano após infarto.
O conselheiro Sidney Beraldo, relator das contas de 2016, destacou medidas positivas, como observação das normas constitucionais e legais no que se refere à aplicação no Ensino, Saúde, despesa com pessoal, remuneração dos profissionais do magistério, Fundeb, transferências de duodécimos à Câmara, precatórios, encargos sociais e iluminação pública.
A Unidade Regional de Bauru elaborou relatório que serviu de base para o voto do conselheiro. Em relação à educação, os técnicos mencionaram que alguns professores não possuíam formação superior específica, havia déficit de vagas na rede municipal de ensino e o município não vinha atingindo as notas previstas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Na área ambiental, houve apontamento de que a prefeitura não realizava qualquer tratamento de resíduos antes de aterrar o lixo.
No capítulo destinado ao quadro de pessoal, a unidade de Bauru do TCE citou que o nível de escolaridade fixado para cargos em comissão era incompatível com desempenho de funções de chefia, direção e assessoramento. Além disso, as atribuições definidas em lei que não se tipificavam como de direção, chefia e assessoramento.
O relatório mencionou que a “frota municipal foi deixada sucateada para a gestão atual, indicando falta de zelo com o patrimônio público e de planejamento”.
O documento que tratou das contas de 2016 apontou que as instalações físicas da Central de Medicamentos não atendiam às necessidades.
Defesa
Na defesa encaminhada ao TCE à época, o governo de Deolinda apontou que, em relação ao tratamento de resíduos sólidos, dispunha de um planejamento para implantação de um centro de triagem, coleta seletiva e implantação de um aterro sanitário no município, em fase de licenciamento ambiental pela Cetesb. Até o momento, esse aterro não entrou em funcionamento.
Sobre o quadro de pessoal, pontuou que a administração sancionou a Lei nº 4.742, exigindo nível técnico ou superior para diretores e que a ideia era resolver a situação para os demais cargos em 2018.
“No que tange aos cargos declarados inconstitucionais, já foram exonerados e extintos, conforme parecer da Procuradora do Município”, citou o governo.
Quanto à frota de veículos, a administração municipal alegou que adotou providências regularizadoras. Em relação à Central de Medicamentos, a informação dada ao TCE é que algumas medidas necessárias para adequações das instalações foram providenciadas e que outras se encontravam em trâmite.
O governo da ex-prefeita relatou ainda que realizava adequações gradativas quanto ao cumprimento da legislação relativa à pessoa com deficiência e as normas de acessibilidade, respeitando as urgências que existem na municipalidade.
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