Mesa diretora propôs projeto que equipara o Regimento à Lei Orgânica, no que diz respeito à maioria absoluta de votos – Robertinho Coletta/Candeia
Por maioria de votos (5 a 3), a Câmara Municipal de Bariri aprovou veto do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) ao projeto 01/2019, de sua própria autoria, que extinguia 27 cargos comissionados dentro do organograma da prefeitura. Segundo o texto, deixariam de existir um cargo de Diretor de Serviços; dois de Diretor de Serviços Adjunto; 10 de Chefe de Setor; e 14 de Chefe de Unidade. A decisão do “autoveto” causou polêmica e foi criticada pela oposição.
Foi a segunda vez que o veto entrou em pauta para votação. A primeira tentativa ocorreu em sessão extraordinária do dia 26 de abril, mas devido a um conflito entre a redação dada na Lei Orgânica de Bariri e no Regimento Interno da Câmara de Bariri, a votação acabou sendo adiada.
A contradição estava na redação dos artigos, que não deixava evidente se a maioria absoluta era para aprovação ou rejeição do assunto em pauta.
Houve consenso de que é necessário maioria absoluta da Câmara (cinco votos) para aprovação e/ou manutenção do veto. Para evitar futuro embate, a mesa diretora apresentou projeto de resolução que altera o parágrafo 7º do artigo 212 do Regimento e o equipara ao previsto na Lei Orgânica.
Com a ausência do vereador Armando Perazzelli (PV), o oposição contou com os votos de Francisco Leandro Gonzalez (PPS), Luís Carlos de Paula (MDB), o Paraná, e Vagner Mateus Ferreira (PSD), o Vaguinho, para tentar derrubar o veto.
Com o voto do presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM), a bancada da situação obteve os votos necessários para manter o veto ao projeto. Além dele, votaram a favor os vereadores Benedito Antônio Franchini (PTB), o Ditinho, João Luís Munhoz), Leandro Antônio Folieni e Rubens Pereira dos Santos, todos do PSDB.
Em plenário, o debate foi acalorado. A oposição acusa o prefeito Neto Leoni de ter voltado atrás na intenção de extinguir os cargos por questão política, para atender “apadrinhados” que ocupam as funções. Acrescentaram, ainda, que alguns vereadores têm interesse na manutenção dos cargos, uma vez que teria partido deles a indicação dos ocupantes dos cargos. Vaguinho, inclusive, citou nominalmente os vereadores Rubinho e Prearo como integrantes dessa lista de interessados.
Os vereadores que apoiam a atual administração admitem que houve falha na proposta de extinção dos cargos. Segundo eles, houve um lapso da equipe na elaboração do projeto, que utilizou quadro funcional desatualizado. Ainda de acordo com essa versão, o engano provocaria prejuízo à gestão do município, com extinção equivocada de cargos. Por isso o prefeito foi obrigado a admitir o erro e propor o veto. Afirmaram ainda que em breve Neto Leoni vai enviar projeto ao Legislativo, revisando parte da estrutura da gestão municipal.
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
Projetos apresentados
25/2019 – Institui o Programa Pró- Emprego, que concede incentivos fiscais e financeiros aos empreendedores de Bariri.
08/2019 – Isenta do IPTU portadores de doenças graves, desde que referente a uso residencial do imóvel.
Projetos Votados
Veto ao Projeto 01/2019 – Veta integralmente proposta do Executivo, que extingue cargos em comissão do quadro geral da prefeitura. Aprovado por maioria de votos.
21/2019 – Dá continuidade ao Programa Alimentar do Município (PAM). Aprovado por unanimidade.
22/2019 – Autoriza crédito adicional no valor de R$ 48.195,97 destinado a atender serviços de Saúde. Aprovado por unanimidade.
23/2019 – Autoriza crédito adicional no valor de R$ 164.496,62 destinado a atender serviços de Saúde. Aprovado por unanimidade.
04/2019 – Concede vale alimentação adicional ao servidor da Câmara Municipal que não apresentar atestado médico. Aprovado por maioria de votos.
05/2019 – Projeto de resolução – Dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 212 do Regimento Interno da Câmara, definindo que para aprovação ou manutenção de veto é necessário maioria absoluta de votos (cinco). Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
07/2019 – Cria emprego de auxiliar de secretaria na Câmara Municipal de Bariri. Aprovado por unanimidade, com substitutivo das comissões.
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