Sessão começou com atraso porque conselheiros tentaram adiar votação do projeto junto a vereadores
Alcir Zago/Candeia
Por maioria de votos, a Câmara de Bariri aprovou alterações e acréscimos na Lei Municipal 4.196/2012, que trata da política municipal de direitos da criança e adolescentes. As mudanças impactam na atuação do Conselho Tutelar.
Os vereadores se reuniram em sessão extraordinária na sexta-feira, dia 26. Ausentaram-se da reunião legislativa os vereadores Armando Perazzelli (PV) e Rubens Pereira dos Santos (PSDB).
A sessão começou com mais de meia hora de atraso. O motivo é que três conselheiros tutelares tentaram convencer os vereadores a adiar a votação da matéria. A alegação é que não teriam sido consultados para discutir as mudanças na lei.
Inclusive, a conselheira tutelar Rosilene Barban protocolou ofício no Legislativo para o adiamento da votação da matéria. O pedido não foi acatado.
Para evitar alterações no atual quadro do Conselho Tutelar de Bariri, os vereadores aprovaram por unanimidade emenda sugerida pela Comissão de Justiça e Redação. Ela estabelece que o novo texto legal passará a vigorar a partir de janeiro de 2020. Como haverá eleições para o Conselho Tutelar em 6 de outubro deste ano, no ano que vem um novo conselho estará atuando.
Durante discussão do projeto, os vereadores Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho, Leandro Gonzalez (PPS) e Luis Carlos de Paula (MDB), Paraná, posicionaram-se contra. Comentaram que seria importante adiar a discussão e votação da proposta para que os atuais conselheiros fossem ouvidos.
Sobre o prazo para efetivação das mudanças, Gonzalez disse que as alterações eram para ter sido definidas até seis meses antes da eleição do conselho, ou seja, até 6 de abril deste ano.
Em relação a esse ponto, Benedito Antonio Franchini (PTB) mencionou que eventuais problemas poderiam ser levados à Justiça. Segundo ele, se houve atraso no envio do projeto, a falha não está relacionada à Câmara.
Também afirmou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) realiza reuniões constantes e em nenhuma delas os conselheiros tutelares compareceram para tratar das alterações na lei municipal.
A proposta foi aprovada por quatro votos a três – teve o Voto de Minerva do presidente da Casa de Leis, Ricardo Prearo (DEM). O novo texto deve entrar em vigor após sansão do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), autor do projeto.
Falhas
De acordo com o chefe do Executivo, a matéria visa suprir falhas identificadas após análise feita pela Diretoria de Ação Social e integrantes do CMDCA. Outro objetivo foi regularizar as atividades do Conselho Tutelar e do próprio CMDCA.
O projeto prevê que a política municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente seja executada por um Sistema de Garantia de Direitos (SGD), formado por seis órgãos: conferência, conselho e fundo municipal dos direitos da criança e adolescente; conselho tutelar, entidades de atendimento governamentais e não-governamentais; e serviços públicos ligados ao setor.
Em entrevista ao Jornal Candeia na edição passada, a diretora municipal de Ação Social, Débora Cristina Machado Cornélio, diz que as mudanças terão impacto no Conselho Tutelar, seja antes das eleições para escolha dos membros, seja na forma de atuação dos conselheiros.
Ricardo Prearo deu Voto de Minerva e aprovou projeto encaminhado pelo Executivo – Robertinho Coletta/Candeia
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