Em segunda votação, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei complementar 01/2022, de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões (MDB), que prevê a criação de dez novos empregos de enfermeiro padrão e nove de técnico de enfermagem.
Esses profissionais da saúde vão atuar no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), que recentemente passou por reestruturação. Segundo o prefeito, a unidade foi ampliada e equipada sob normas do Ministério da Saúde. Por exigência do Ministério Público (MP) foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que previa a disponibilização de equipe mínima para a operalização,
Como não existe concurso público vigente para a contratação, é necessária a criação de novos empregos para o atendimento no Caps.
Operador
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 02/2022, do Executivo. A proposta corrige os padrões de vencimentos de empregos de operador da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e da Estação de Tratamento da Água (ETA).
Segundo a matéria, apesar de estarem recebendo o valor correspondente à referência correta, a anotação nos arquivos ignorou a alteração prevista na lei 3.768/2008. Ou seja, é somente uma correção burocrática, sem representar alteração nos valores já pagos. Pelo projeto, os operadores passam de referência 122 para referência 127.
As duas matérias foram aprovadas por unanimidade, em primeira e segunda votação.
Os 19 profissionais de enfermagem vão atuar no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), que recentemente passou por reestruturação.
Da redação
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