Composição 1_1
Composição 1_1

Por unanimidade os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) que prevê aumentar de nove para 10 as parcelas pagas aos beneficiários do Programa Municipal de Transporte Estudantil (PMATE).
A proposta foi votada na segunda sessão de fevereiro, realizada segunda-feira, 21, com a presença dos nove vereadores. Outras três matérias integraram a ordem do dia.
Ao propor o aumento de parcelas repassadas aos estudantes, Abelardo afirmou que a medida é fruto de reclamação dos estudantes. Segundo eles, a quantidade anterior não correspondia aquilo que efetivamente era pago às empresas de ônibus, em especial no último mês do ano. A alteração aprovada prevê o repasse em 10 parcelas, com início no mês de março e término em dezembro.
Durante a discussão do projeto, a medita foi elogiada pelos vereadores, que ressaltaram, no entanto, a necessidade de avançar nos benefícios. Edcarlos Pereira dos Santos (PSBD) comentou o caso dos alunos da Unesp que, devido à pandemia de Covid-19, vão cumprir calendário anual diferenciado (de abril/2022 a março/2023) e que, por isso, vão ficar alguns meses sem receber o repasse estudantil.
Como não foi proposta nenhuma emenda ao projeto – os próprios vereadores poderiam ter apresentado -, prevendo o pagamento diferenciado a esses estes estudantes, a matéria foi aprovada com teor original. A ideia é que o setor responsável pelo programa solucione o impasse diretamente com os alunos.

Outros projetos

Durante a sessão do Legislativo de segunda-feira, 21, mais três matérias foram votadas na ordem do dia, inclusive o veto integral do prefeito a projeto de lei que dispõe sobre incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A matéria causou polêmica e acabou sendo aprovada por maioria de votos (5 a 4), com voto de Minerva do presidente da Casa, Benedito Antônio Franchini (PTB). (Confira matéria completa nesta edição).
Os outros dois projetos foram de iniciativa do Legislativo e receberam unanimidade de votos. Um deles – Projeto de Resolução 01/2022 -, de autoria do vereador Edcarlos, altera o prazo regimental para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias, passando para 15 dias.
O segundo projeto votado, 04/2022, dispõe sobre o reenquadramento dos empregos públicos desta câmara municipal nos novos padrões salariais. A proposta é semelhante ao reenquadramento aprovado aos servidores da Prefeitura de Bariri.
Os vereadores apresentaram durante a sessão sete requerimentos questionando atos administrativos do Executivo, nas áreas de concursos públicos; direito do consumidor; produção de imagens e vídeos; e evasão escolar. Os vereadores ainda propuseram três moções de pesar e aplauso; e doze indicações de obras e serviços. As iniciativas foram aprovadas por unanimidade.

Palavra Livre

Cinco vereadores – Francisco Leandro Gonzalez (Pode); Edcarlos; Júlio Cesar Devides (Cidadania); Airton Luís Pegoraro e Myrella Soares da Silva (DEM) – fizeram uso da Palavra Livre. Eles comentaram as propostas apresentadas durante a sessão e abordaram alguns temas como flexibilidade na lei de improbidade administrativa; política da apadrinhamento através de Microempreendedores Individuais (MEIs); estradas rurais; equoterapia (confira matéria completa nesta edição); manutenção e utilização do maquinário do Barracão; galerias para captação de águas pluviais; atuação da bancada aliada à atual gestão municipal; preconceito e discriminação à atuação das mulheres na política; e falhas no atendimento domiciliar do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).
A maioria dos vereadores que fizeram uso da palavra comentou sobre a presença de integrantes da instituição Corcel Encantado, que desenvolve atendimento de equoterapia em Bariri. Acompanhados de pais e responsáveis de crianças atendidas e portando cartazes, eles reivindicaram subvenção mensal da prefeitura para manutenção do local.
Mais uma vez, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilson de Souza Carvalho, fez uso da Tribuna da Câmara, para comentar questões ligadas à política salarial da atual gestão municipal. (Confira matéria completa nesta edição).
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos ao vivo pelo site oficial da Câmara e por páginas no Facebook dos jornais locais.

Com exceção do veto do prefeito, que foi aprovado por maioria, as demais propostas votadas durante a sessão receberam a unanimidade dos votos.

Resumo dos trabalhos do Legislativo

PROJETOS VOTADOS

Veto ao projeto 31/2022 – Por inconstitucionalidade, veta integralmente projeto de lei, que dispõe sobre incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Aprovado por maioria de votos.

1/2022 – Projeto de Resolução – Altera o prazo regimental para apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias, passando para 15 dias. Aprovado por unanimidade de votos.

03/2022 – Altera a Lei Municipal 4.545/ 2015, que trata sobre Programa Municipal de Transporte Estudantil (PMATE); passando de nove para dez parcelas. Aprovado por unanimidade de votos.

04/2022 – Dispõe sobre o reenquadramento dos empregos públicos desta câmara municipal nos novos padrões salariais, tendo por base a lei Municipal nº 3.309/2002. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.

PROJETOS APRESENTADOS

04/2022 – Dispõe sobre alterar o art. 103 da lei municipal 1.035/1972, que trata de novo estatuto dos funcionários públicos da Prefeitura de Bariri através do ofício 011/2022.

05/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente do governo de São Paulo, para investimento em quadra de futebol society com iluminação

06/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente superávit financeiro do exercício anterior, destinado a atender a demandas em diferentes setores.

07/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente do convenio firmado com o governo estadual, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, destinado a instalação de cozinha piloto experimental, modelo 2.

08/2022 – Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 622.736,54.

REQUERIMENTOS

17/2022 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre prorrogação dos prazos de concursos homologados até 20/03/2020. Aprovado por unanimidade.

18/2022 – Francisco Leandro Gonzalez requer acesso às imagens captadas no dia 31 de novembro de 2011, pelas câmeras da parte externa do Paço Municipal, no horário das 15h30 às 16h, tendo em vista denúncia da entrada de veículo particular, que teria realizado carga e descarga de caixas de arquivos. Aprovado por unanimidade.

19/2022 – Myrella Soares da Silva requer informações – através do Procon – sobre orientação quanto à cobrança de taxa de entrega de mercadorias. Aprovado por unanimidade.

21/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos requer acesso a documentos relativos ao contrato 9/2021, que objetiva a produção de imagens e vídeos, encaminhando empenho, pareceres, orçamento, contrato e mídias produzidas para o serviço. Aprovado por unanimidade.

22/2022 – O mesmo vereador requer às escolas municipais e estaduais de Bariri relação de evasão escolar do ano de 2021, constando nomes e séries, e medidas que foram tomadas; ao conselho tutelar que informe a relação que foi enviada pelas escolas sobre evasão escolar e as medidas tomadas. Aprovado por unanimidade.

23/2022 – Vereadores requerem que seja considerado como de caráter de urgência especial e incluído na ordem do dia da sessão, projeto de lei 04/2022 de autoria da mesa da Câmara. Aprovado por unanimidade.

MOÇÕES

5/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos apresenta moção de aplauso a Otávio Carlos da Rocha Aves, presidente do Projeto Sítio com Deus, localizado em Mineiros do Tietê e que atende principalmente a dependentes químicos. Aprovada por unanimidade.

6/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos apresenta moção de aplauso ao Lions Clube de Bariri, cuja parceria com a Governadoria do Distrito LC 3, resultou no investimento de 10 mil dólares, revertidos em cestas básicas adquiridas no comércio de bariri e destinados às vítimas das enchentes em Jaú. Aprovada por unanimidade.

INDICAÇÕES

8/2022 – Myrella Soares da Silva indica ao governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, fornecimento de mamoplastia redutora para as mulheres de Bariri.

9/2022 – A mesma vereadora propõe vinda para Bariri do programa “Meu Pet”, através do Secretaria da Saúde com atendimento gratuito.

10/2022 – Myrella sugere ao Detran a vinda para Bariri do programa preventivo “Respeito à Vida”, para a melhoria do transito urbano, através de convênio no valor de R$ 750 mil.

11/2022 – A mesma vereadora solicita recape asfáltico na esquina da Avenida Padre João Eid com a Rua Antonio José Cordeiro, no Núcleo Habitacional Domingos Aquilante.

12/2022 – Airton Luís Pegoraro indica resolução do problema referente a invasão de casas pelas águas pluviais na Rua Margarete (esquina com a Rua João Maria dos Santos).

13/2022 – O mesmo vereador propõe pintura e colocação de ralos na quadra do “Filengão”, uma vez que o local apresenta falhas de construção, acumulando aguas nas laterais, o que dificulta a limpeza.

14/2022 – Airton sugere resolução do problema de invasão por águas pluviais e retorno do esgoto nas residências da Rua Santa Catarina

15/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos solicita serviço de manutenção na Praça Mãe Celina, no Jardin Industrial 2.

16/2022 – O mesmo vereador indica destino correto a área localizada na Rua Mario Simonetti, no final da Rua Braz Arroteia.

17/2022 – Edcarlos propõe projeto ao FID, que abriu investimento de R$1 milhão em recuperação de nascentes e leitos de córregos, plantio de arvores, entre outros.

18/2022 – O mesmo vereador sugere manutenção nas tampas de bueiros e galerias.

19/2022 – Airton Luís Pegoraro solicita alteração 123/2017, que dispõe sobre taxa de proteção a desastres, isentando aposentados e pensionistas.

Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos ao vivo pelas redes sociais.

Da redação