Prefeitura de Bariri: a partir de outubro, pagamento será creditado até o 5º dia útil do mês posterior (Foto Divulgaão)
A Prefeitura de Bariri irá mudar a data de pagamento dos servidores públicos municipais. Há vários anos os funcionários recebem no fim do mês trabalhado (geralmente dia 28), mas a partir de outubro o salário será depositado até o 5º dia útil do mês posterior. O comunicado com as medidas data de 5 de setembro deste ano.
Com o intuito de manter o poder de compra, o vale-alimentação (hoje de R$ 850,00) será creditado todo dia 28. Na atualidade, é depositado no dia 1º.
Como justificativa, a administração municipal relata que em agosto do ano passado tiveram início as obrigatoriedades da remuneração do e-Social para órgãos públicos. O pagamento antecipado da folha estaria causando divergências entre as informações prestadas, quando há afastamentos, rescisões, mortes, entre outros.
Outro ponto citado pelo Executivo é que as transferências de maior valor (como o Fundo de Participação dos Municípios – FPM) se dão nos dias 10, 20 e 30 e toda terça-feira do mês. Assim, acabam não sendo utilizadas em sua totalidade por causa da antecipação da folha.
A prefeitura menciona, ainda, que portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determina a abertura de conta específica para pagamento do magistério. Os recursos do Fundeb são creditados no último dia do mês. Dessa forma, a folha deverá ser realizada após a finalização do mês, levando-se em conta que as verbas do Fundeb não são suficientes para cobrir as despesas com a folha do magistério.
Ainda segundo o governo municipal, a mudança da data de pagamento atenuará a escassez de recursos financeiros e evitará problemas com a Receita Federal e com o FNDE.
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