Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes comunitários de endemias (ACE) de Bariri poderão receber, a partir de agosto, o reajuste do piso nacional.
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho encaminhou nesta segunda-feira (18) à Câmara Municipal o projeto de lei que define o piso municipal das duas categorias de servidores, em conformidade com a emenda constitucional nº 120, de 2022.
Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão um aumento de aproximadamente R$ 850,00, tendo em vista que o salário atual é de R$ 1.821,07 por 40 horas semanais.
O prefeito Abelardo Simões esclarece que a administração municipal, ao tomar ciência da Emenda Constitucional 120, em 6 de maio de 2022, começou a adotar as providências para enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal, para garantir o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias. “Esse projeto representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais”, defende.
Antes de ser enviado à Câmara de Bariri, a proposta passou pela apreciação das Diretorias de Administração Pública, Jurídica, de Finanças e de Saúde. Conforme pareceres das diretorias municipais, o prefeito aguardou a portaria do Ministério da Saúde, emitida em 30 de junho, ratificando as informações da Emenda Parlamentar para elaboração do projeto.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bariri
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