Por cinco votos a três, os vereadores suspenderam a tramitação urgente de subvenção de recursos federais, no valor de R$ 258.508,80, para a Santa Casa – Foto: Alcir Zago/Candeia
Alegando falta de transparência, a maioria dos vereadores rejeitou tramitação urgente para projeto 42/2021, que prevê subvenção no valor de R$ 258.508,80, destinada à Santa Casa de Bariri.
Os recursos são oriundos do governo federal para manutenção de leitos de suporte ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo de pacientes de Covid-19. O hospital está sob intervenção municipal e precisa do aval legislativo para utilização da verba.
O projeto do Executivo entrou em tramitação na sessão realizada segunda-feira, 16, e a urgência na tramitação foi solicitada pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). De acordo com Marcelo Lenharo, diretor administrativo, a decisão de adiar a tramitação pode comprometer a utilização dos recursos e agravar ainda mais a situação financeira da Santa Casa.
Por lei, se for adotada a urgência especial na tramitação, o Legislativo tem 45 dias para votar o projeto. Não foi divulgado até quando a matéria precisa ser votada, sob risco de perda do benefício advindo do governo federal.
O requerimento do Executivo, pedindo urgência, até chegou a ser aprovado, mas durante a votação de parecer das comissões, a tramitação foi interrompida por iniciativa do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB).
Através de requerimento verbal ele solicitou a retirada de pauta, alegando que não havia informação suficiente para análise da proposta. Ressaltou que a gestão da Santa Casa não estaria cumprindo compromisso de agir com transparência, como prestação de contas mensal no portal da entidade.
Os vereadores Francisco Leandro Gonzalez (Pode) e Airton Luís Pegoraro (MDB) concordaram com os argumentos e defenderam o adiamento da tramitação. “Sem prestação de contas não há credibilidade”, comentou o emedebista. Gonzalez criticou o fato de que, no Portal da Transparência da Santa Casa, os demonstrativos de prestação de contas estarem parados no mês de maio.
Ricardo Prearo (PDT) foi voz destoante. Comentou que é preciso sim cobrar transparência na gestão da Santa Casa – e que o Legislativo assim tem feito – mas lembrou que dificultar o acesso aos recursos federais pode agravar ainda mais a já grave situação do hospital de Bariri. “Vou aprovar, mas vou continuar cobrando”, resumiu.
O requerimento verbal do vereador Edcarlos solicitando a retirada de pauta acabou sendo aprovado por 5 votos a 3. Com o caráter de urgência já aprovado, a matéria deve ser votada nas próximas sessões.
A mesa diretora da Câmara não descartou a convocação de sessão extraordinária para votar o projeto do Executivo que autoriza subvenção de R$ 258.508,80 para a Santa Casa.
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