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Sessão da Câmara de Bariri: novo projeto acaba com escalonamento nos subsídios dos vereadores e do presidente do Legislativo (Alcir Zago/Candeia)

A Mesa Diretora da Câmara de Bariri protocolou na sessão de segunda-feira (15) Projeto de Resolução nº 2, de 2024, para fixar o subsídio dos vereadores e do presidente do Legislativo Municipal para a legislatura 2025-2028.

A proposta ainda precisa ser votada pelos vereadores. O valor do subsídio mensal dos vereadores de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 será de R$ 2.950,00. Atualmente, o subsídio é de R$ 1.966,20, montante fixado em 2022.

No caso do presidente da Câmara o valor será de R$ 4.420,00. Atualmente o subsídio é de R$ 2.949,27. O reajuste para vereador e para presidente do Legislativo é de 50%.

No ano passado, a Mesa Diretora havia apresentado projeto de resolução a respeito do aumento dos valores, o qual foi aprovado por maioria de votos. Foram contrários ao reajuste os vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Benedito Antonio Franchini e Luís Renato Proti, o Escadinha.

Na ocasião, a proposta trouxe valores escalonados, de 2025 a 2028. No primeiro ano da próxima legislatura o valor a ser pago ao vereador seria de R$ 2.950,00. Passaria para R$ 3.068,00 em 2026, R$ 3.190,72 em 2027 e R$ 3.302,40 em 2028.

No caso do presidente da Câmara, os valores seriam de R$ 4.420,00 em 2025, R$ 4.596,80 em 2026, R$ 4.780,67 em 2027 e R$ 4.948,00 em 2028.

O presidente da Câmara de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante), disse que a Procuradoria Jurídica da Câmara orientou para que fosse feita a alteração, após entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao Candeia, o tribunal informou que definiu a impossibilidade de escalonamento dos subsídios dos vereadores em resposta a uma consulta da Câmara Municipal de Avanhandava.

Valores atuais e com o reajuste proposto

Cargo                   Subsídio atual              Subsídio – 2025 a 2028       Variação

Vereador              R$ 1.966,20                  R$ 2.950,00                         50%

Presidente            R$ 2.949,27                  R$ 4.420,00                         50%

RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO

PROJETOS APRESENTADOS

01/2024 – Projeto de resolução – Altera a redação do § 1° do artigo 130 do Regimento Interno da Câmara, permitindo que as moções sejam protocoladas após as 17h de quinta-feira da semana anterior à sessão. .

02/2024 – Projeto de Resolução – Fixa os subsídios dos vereadores em R$ 2.950,00 mensais e do presidente da Câmara em R$ 4.420,00 mensais, para a Legislatura 2025/2028.

PROJETOS VOTADOS

01/2024 – Projeto de Decreto – Aprova as contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura de Bariri. Aprovado por unanimidade.

02/2024 – Projeto de Decreto – Aprova as contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura de Bariri. Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTOS

19/2024 – Airton Luís Pegoraro requer informações, através da Diretoria de Desenvolvimento, sobre a situação do Banco do Povo em Bariri. Aprovado por unanimidade.

20/2024 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informações sobre destinação de recursos antes previstos ao Carnaval 2024 e que seriam encaminhados às entidades locais; e se houve remanejamento orçamentário para efetivar a realocação. Aprovado por unanimidade.

21/2024 – O mesmo vereador requer a relação de imóveis particulares locados pela municipalidade; os gastos mensais; imobiliárias; obras de melhoria e benfeitorias; finalidade das locações; viabilidade de ocupação de prédios públicos; gastos anuais com locação (2019, 2020, 2021, 2022 e 2023). Aprovado por unanimidade.

22/2024 – O mesmo vereador requer a a relação de prédios públicos pertencentes à municipalidade ocupados e/ou desocupados. Aprovado por unanimidade.

23/2024 – Edcarlos requer informações sobre contrato administrativo nº 33/2023, que prevê serviços de limpeza, conservação e manutenção da piscina do Clube Municipal, no valor de R$ 15.600,00. Aprovado por unanimidade.

24/2024 – O mesmo vereador requer informações sobre contrato administrativo nº 56/2023, que trata de contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de som e iluminação na feira de Economia Criativa Amor de Mãe, de maio/2023. Aprovado por unanimidade.

25/2024 – O mesmo vereador requer informações sobre contrato administrativo nº 73/2023, que trata de serviço de Limpeza de ventiladores de teto/parede e troca de filtros de bebedouros nas escolas da rede municipal. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES

03/2024 – Airton Luis Pegoraro indica criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, com renda gerada pela venda ou aluguel de imóveis destinados às empresas.

04/2024 – Edcarlos Pereira dos Santos propõe mudanças no decreto que estabelece regras para o recebimento do Vale Alimentação, permitindo que servidor afastado por motivo de saúde continue recebendo.

05/2024 – O mesmo vereador sugere manutenção urgente do Velório Municipal.