Governador de São Paulo, João Doria, fala sobre recursos do Fehidro: convênio para Bariri totaliza R$ 553,2 mil – Governo do Estado de São Paulo
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou na segunda-feira, dia 23, mais 94 contratos com 73 municípios para execução de projetos de segurança hídrica, proteção, conservação e recuperação da qualidade das águas.
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e os repasses ocorrem por meio das Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.
No caso de Bariri foi assinado convênio no valor de R$ 553,2 mil para execução e implantação de novo aterro sanitário, situado perto do trevo entre Bariri e Bocaina. São R$ 497,9 mil do Fehidro e R$ 55,3 mil de contrapartida do município.
O anúncio da liberação ocorreu em junho do ano passado e, após cumprimento de várias etapas, houve assinatura do convênio nesta semana. A programação financeira do agente técnico contempla três liberações de recursos: janeiro; abril; e junho de 2020.
Os recursos do Fehidro são oriundos da compensação financeira recebida pelo Estado de São Paulo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das outorgas pelo uso da água.
Gestão
O terreno comprado pela prefeitura de Bariri para a instalação de aterro sanitário mede 4,84 hectares e localiza-se junto à margem direita da Vicinal BRI 278 (que liga Bariri a Bocaina).
Na sessão de Câmara de 16 de setembro os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo para transferir à iniciativa privada a gestão do aterro.
O próximo passo é a administração municipal elaborar e publicar edital de licitação para definir a empresa que ficará responsável pela área.
Em relação aos licenciamentos ambientais, em janeiro de 2017 a prefeitura obteve junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a licença prévia. Em 2019 a companhia deu a licença de instalação. Resta ainda a obtenção da licença de operação.
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