Da Redação
Foi aprovado na quarta-feira, dia 4, o parecer da Medida Provisória 897/2019. O Projeto de Lei de Conversão será agora apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, depois, deve ser sancionado pelo presidente da República.
A aprovação da MP 897, ou MP do Agro, como ficou conhecida, lança um novo modelo de financiamento para o setor agropecuário brasileiro e será fundamental para ampliar, para além das linhas tradicionais de financiamento, a oferta de crédito para produtor rural.
Para aperfeiçoar o texto, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou 12 emendas. Algumas das sugestões foram acatadas pelo relator.
Uma delas prorroga o prazo para o registro das Cédulas de Produtor Rural (CPR’s), o que dará prazo maior para que o setor possa se adequar a essa alteração.
Também foi aprovada emenda que trata de dispositivos relativos à Cédula de Produtor Rural, possibilitando que a CPR e a CPR-F sejam opção de financiamento para todos os envolvidos na primeira transformação da produção primária.
Jardim sugeriu também a constituição de alienação fiduciária sobre o bem imóvel e, consequente, consolidação da propriedade no caso de inadimplemento, entre outras.
Além disso, o deputado apoiou a proposta encaminhada pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), que viabiliza a caracterização do Crédito de Descarbonização (Cbio), fundamental para a implementação da Política Nacional dos Biocombustíveis (Renovabio).
“Tenho, com orgulho, compromisso com o setor Agro – o sustentáculo da atividade econômica brasileira, que se destaca por sua capacidade de inovação, por suas modernas relações de trabalho e por seu compromisso com a sustentabilidade”, comenta Jardim.
Deputado federal Arnaldo Jardim apresentou emendas para aperfeiçoar a Medida Provisória
Foto: Divulgação
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