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Público presente à sessão extraordinária, realizada na terça-feira, dia 4 – Alcir Zago/Candeia

Com cinco votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Bariri aprovou em sessão extraordinária, realizada na noite de terça-feira (4), projeto de lei complementar do Executivo que reduz o valor a ser pago em relação à Taxa do Lixo.

Posicionaram-se contra a matéria os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos) e Myrella Soares da Silva (DEM). O vereador Ricardo Prearo (PDT) não compareceu à sessão.

Votaram a favor Airton Pegoraro (MDB), Benedito Antonio Franchini (PTB) – que vota em caso de projeto de lei complementar –, Julio Cesar Devides (Cidadania), Luis Renato Proti (MDB) e Paulo Egidio Grigolin (PP).

A reunião legislativa foi requisitada pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) após constatação de que teria havido “erro material” em projeto aprovado no dia 28 de dezembro.

Naquela ocasião, o texto apreciado pelos vereadores mencionava 0,4468 Ufesps por metro linear de testada do imóvel. Dessa forma, um imóvel com 10 metros de testada pagaria aproximadamente R$ 130,00 por ano.

O novo projeto estabeleceu 0,14468 por metro linear de testada. Assim, a mesma residência pagará R$ 41,97 de taxa por ano, com cobrança em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na discussão da matéria, Edcarlos, Leandro e Myrella criticaram vários pontos do texto, tanto a instituição da taxa, como a correção do valor.

Argumentaram que não cabe criar novo tributo diante do atual momento econômico vivido pelos moradores de Bariri e que a lei federal exige a criação da taxa desde que amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra crítica é que o Executivo, ao tratar da questão da coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos, preocupou-se somente com a criação da taxa.

Os vereadores relataram ainda que a cobrança era injusta por adotar a testada do imóvel. Pessoas mais ricas ou de menor renda poderão pagar o mesmo tributo, caso tenham a frente da residência com o mesmo tamanho.

Leandro chamou a atenção para a mensagem encaminhada pelo Executivo no projeto que instituiu a taxa. Segundo ele, no documento constava que Bariri iria cobrar R$ 156,00 por um imóvel com 12 metros de testada. Sob esse prisma, a justificativa de que teria havido “erro material” não se sustenta.

 

Troca pelo IPTU

 

A defesa do projeto da prefeitura ficou a cargo de Pegoraro e Grigolin (PP). Em resumo, eles disseram que naquele momento a discussão e votação eram sobre a redução ou não do valor da taxa, o risco de o município não conseguir firmar convênios com o governo federal para obras de saneamento e que o compromisso dos vereadores foi aprovar o novo tributo desde que a administração municipal não reajustasse o valor do IPTU.

De acordo com Pegoraro, a estimativa de arrecadação com a nova taxa será inferior a R$ 500 mil no ano. Caso houvesse reajuste do IPTU em mais de 10% a prefeitura iria arrecadar em torno de R$ 800 mil a mais.

Num ponto, os vereadores concordaram: o Executivo não deveria ter encaminhado o projeto na última hora para uma votação em sessão extraordinária. Faltou tempo para maior discussão da matéria.

 

Cobrança da taxa começa este ano

 

No dia 28 de dezembro, em sessão extraordinária, a Câmara de Bariri aprovou projeto impopular com a finalidade de criar a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR), chamada de Taxa do Lixo. Há municípios que decidiram não aprovar o novo tributo.

Ela será cobrada já em 2022 através dos boletos junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta advém da do governo federal, e incide sobre a metragem da testada dos imóveis.

Hoje, a prefeitura de Bariri tem gasto anual de aproximadamente R$ 3,2 milhões com o lixo: coleta; transporte; e destinação final. O custo é bancado com recursos do Tesouro Municipal. A ideia é que a criação da taxa direcione uma verba específica para essa finalidade. Mesmo assim, será insuficiente e terá de ser complementada com recursos do Tesouro.