A prefeitura de Bariri publicou na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município rescisão unilateral de contrato com a empresa Setembrino Pereira Passos Neto – ME, responsável pelo fornecimento de leite tipo C do Programa Nosso Leite. O assunto foi comentado na sessão de segunda-feira (4) pelo vereador Airton Pegoraro (MDB), que é funcionário da Vigilância Sanitária de Bariri. Além disso, o vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) há dias estava apurando a qualidade do produto entregue em Bariri. A licitação foi realizada em fevereiro deste ano. A Setembrino Pereira Passos Neto – ME venceu a disputa com valor de R$ 192.850,00 para entrega de 95 mil litros de leite num período de 12 meses. A licitação anterior, realizada no início de 2021, foi vencida por outra empresa. A prefeitura entrou em contato com a segunda colocada na disputa deste ano, mas a firma não aceitou entregar o leite. É possível que a administração municipal faça compra direta do produto por dispensa de licitação até que novo pregão seja realizado. O Candeia apurou que a Setembrino passou a fornecer leite para o Espaço Amigo, em Bariri, a partir do fim de 2021, sem que houvesse questionamentos até o momento. Essa entrega tratou de outro procedimento licitatório. Câmara O vereador Airton Pegoraro (MDB) comentou na sessão da Câmara de segunda-feira (4) que tomou conhecimento de reclamação pelas redes sociais quanto à qualidade do leite fornecido às crianças em Bariri. Tomou ciência do fato e ficou aguardando a empresa fazer a entrega do produto no município para acompanhá-la. A orientação dada por ele como funcionário da Vigilância Sanitária aos servidores é que, havendo reclamação, deveria ser feita coleta de amostra para análise fiscal. Segundo Pegoraro, o Instituto Adolf Lutz não está fazendo análise físico-química. Por esse motivo, oficiou formalmente o diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa). O vereador explica que cabe ao Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo (Sisp) fiscalizar a empresa que fornece leite em Bariri Pegoraro se dirigiu à prefeitura para ver o contrato da licitação. Comentou na sessão que, para sua surpresa, a distribuidora de leite constou no contrato endereço de imóvel que fica a menos de quatro quadras da prefeitura de Bariri, onde funciona oficina mecânica. Como não havia licença de funcionamento da empresa pela Vigilância Sanitária, Pegoraro oficiou Diretoria Municipal de Saúde. “É necessário que haja um protocolo mais rigoroso sobre licitações e compras”, disse o vereador. Acrescentou que pediu à prefeitura que as pessoas sejam penalizadas por se tratar da distribuição de leite às crianças. E finalizou relatando que o caso deveria ser remetido ao Ministério Público (MP) para a devida apuração. Empresa foi notificada antes Em nota encaminhada à imprensa em meados de março, a Diretoria Municipal da Saúde informou que notificou o Laticínio Setembrino Pereira Passos Neto-ME pela qualidade do produto entregue às crianças cadastradas no Programa Nosso Leite. A empresa tinha prazo de 48 horas para providenciar a substituição ou adequação do produto. A irregularidade foi percebida pelas mães das crianças na entrega do dia 10 de março. Elas relataram que o produto distribuído apresentava excesso de sal, estando impróprio para o consumo. No dia 15 de março o responsável pela distribuição do leite se manifestou à prefeitura e afirmou que houve um problema pontual na produção do produto, o que acarretou o contratempo. Conforme a nota da prefeitura, ele comentou que o problema foi resolvido e que, na próxima entrega, o item estaria próprio para o consumo. Garantiu, ainda, que todas as famílias prejudicadas seriam reembolsadas pela empresa. Outra afirmação é que o laticínio nunca teve problema semelhante anteriormente.
Vereador Airton Pegoraro durante Palavra Livre na Câmara: empresa forneceu endereço de oficina mecânica | Alcir Zago/Jornal Candeia
Da Redação
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