Prefeito Francisco Leoni Neto assinou decreto nesta semana: diretorias de serviço terão de revisar gastos – Arquivo/Candeia
Alcir Zago
Decreto da prefeitura de Bariri de nº 5.307 estabelece uma série de medidas para reduzir as despesas em vários setores da máquina pública. O documento foi assinado pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) na segunda-feira, dia 16.
Na edição passada, o Candeia publicou as contas do Executivo no período de janeiro a agosto deste ano. Em comparação ao mesmo período de 2018, houve aumento inferior a 2% nas receitas e crescimento de 10% nas despesas.
No decreto, Neto Leoni menciona a responsabilidade do pagamento das contas em dia, principalmente o salário dos servidores municipais, e a crise econômica por que passa o País, com diminuição de repasses dos governos federal e estadual.
Também cita que a administração municipal terá de pagar em 60 dias, conforme decisão judicial, aproximadamente R$ 1 milhão. O motivo é que no início de 2013 e de 2017 a prefeitura atrasou o pagamento das férias de alguns servidores. O sindicato da categoria ingressou com ação judicial, obtendo decisão favorável da Justiça Trabalhista.
O prefeito assinala ainda no documento a necessidade de implementar política de contenção de despesas e de capital para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atender às recomendações dos relatórios de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao exercício financeiro de 2019.
Na sessão da Câmara de segunda-feira, dia 16, o vereador Vagner Mateus Ferreira (PSD), Vaguinho, disse que houve corte de horas extras de médicos que faziam mutirão no Centro de Diagnose e Especialidades.
Segundo ele, um dos profissionais recebia R$ 1,5 mil a mais por mês para fazer os atendimentos. Vaguinho comentou que, com a medida, alguns procedimentos na área da saúde terão de ser encaminhados a outras cidades, com mais custos para os cofres públicos.
Medidas
Pelo decreto, cada diretoria deverá adotar medidas para controlar e reduzir gastos com telefone, água, energia elétrica, internet, combustível, alimentação, diárias, veículos, limpeza, contratação de serviços e outras despesas com aquisição de material de consumo.
Todas as unidades da prefeitura deverão reavaliar licitações em curso e as que precisarem ser abertas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, além da verificação de contratos em vigor.
Neste caso, é preciso que os diretores de serviço renegociem contratos vigentes para redução dos preços contratados. As ações não podem resultar em aumento de preços unitários e de quantidades e redução de qualidade de bens e serviços.
O decreto estabelece também a suspensão do pagamento de horas extras para todas as unidades administrativas. Há exceções, como motoristas de ambulâncias, bombeiros e casos emergenciais.
Para servidores da administração direta e indireta haverá banco de horas e compensação futura, no prazo máximo de seis meses.
Presidente do sindicato se posiciona
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, diz que o aumento das despesas na administração municipal ocorre há vários meses, mas somente agora o Executivo decidiu reduzir os gastos.
Segundo ele, há crescimento das despesas, inclusive de verbas do Tesouro Municipal, sem que tenha havido o incremento de novo serviço público.
Para Carvalho, a questão da ação judicial movida pelo sindicato por causa no atraso do pagamento de férias é de conhecimento da administração municipal desde o ano passado.
Tanto que a prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara para reduzir o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Legislativo aprovou no fim de 2018 a proposta para diminuir o teto de R$ 28.620,00 (30 salários mínimos) para R$ 5.645,80 (teto do benefício do INSS). Hoje o valor da RPV é de R$ 5.839,00.
Carvalho conta que do total de R$ 2,8 milhões devidos aos servidores atendidos no processo pelo sindicato, pouco mais de R$ 800 mil serão pagos em curto prazo por terem sido enquadrados em RPV.
A conta inicial era menor (aproximadamente R$ 600 mil), no entanto, a Justiça Trabalhista autorizou que alguns funcionários beneficiados na ação abrissem mão de parte do valor a que têm direito para serem enquadrados em RPVs.
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