De acordo com a prefeitura, é preciso que seja feito ajuste para regularizar a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização. (foto divulgação)
Em novembro de 2022 o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a prefeitura de Bariri assinaram convênio com o objetivo de implantar o programa de atividade delegada no município.
Recentemente, a parceria foi paralisada por dois motivos. De acordo com a administração municipal, é preciso que seja feito ajuste para regularizar a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização.
Por esse instrumento, o governo estadual deve ser representado pelo comandante e subcomandante do 27º Batalhão da Polícia Militar do Interior, sediado em Jaú. Pelo lado do município, o prefeito deve indicar dois servidores para compor a comissão.
A atividade delegada foi realizada em Bariri, no entanto, é necessário que seja formada a comissão para o acompanhamento do trabalho.
Outro ponto citado pelo Executivo é que no momento a prioridade é arcar com despesas de custeio. Esse tema, inclusive, foi comentado em audiência pública realizada na quarta-feira (27).
Pela atividade delegada, policiais militares (PMs) realizam atividades de competência do poder público municipal.
Policiais voluntários, em seus horários folga, exercem fiscalizações de atividades próprias da prefeitura, como fiscalização de alvarás de funcionamento e legislação de sossego público.
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