Procurador José Fernando Ruiz Maturana: “a legislação estadual e federal determina que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios” – Divulgação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai instaurar investigações contra 136 empresas do ramo industrial da região de Bauru que não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que coloca em risco a segurança de seus funcionários pela falta de medidas de proteção contra incêndios.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPT em Campinas, três empresas estão localizadas em Bariri. Segundo o órgão, no momento não haverá divulgação do nome delas.
A iniciativa deriva de um procedimento promocional (PROMO) conduzido pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana, a partir de notícias de incêndios e acidentes ocorridos em parques fabris do centro-oeste paulista.
O PROMO representa uma atuação mais difusa do MPT, geralmente com o objetivo de solucionar determinada questão de cunho trabalhista envolvendo vários empregadores.
O PROMO levantou, junto aos poderes municipais, uma lista de 551 indústrias com mais de 30 funcionários, localizadas em 68 municípios da região atendida pelo MPT em Bauru.
A partir de provocação do MPT, por ofício, o Núcleo de Atividades Técnicas do 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros informou que 136 empresas da listagem não possuíam o AVCB válido, ou que não o tinham renovado até o dia 30 de junho de 2021.
“A legislação estadual e federal determina que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, cujo cumprimento é demonstrado pela obtenção do AVCB. Tal medida é impreterível como critério preventivo de segurança e proteção à vida das pessoas que trabalham nas indústrias e de toda a comunidade. O MPT cobrará firmemente o cumprimento da lei”, afirma o procurador José Fernando Ruiz Maturana.
A partir do levantamento de empresas que não possuem o AVCB, ou que não fizeram a sua renovação no prazo estipulado pela legislação, serão instaurados procedimentos para investigar de forma individualizada cada uma delas.
Os procuradores devem propor a celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), concedendo prazos para a obtenção do AVCB de forma voluntária, sob pena de multa por descumprimento, ou ajuizarão ações civis públicas contra as empresas que se negarem a cumprir a lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT Campinas
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