Slider

Prédio do Saemba: tribunal não acatou recurso para que servidores comissionados permanecessem até o fim deste ano nos cargos – Arquivo/Candeia

Alcir Zago

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo rejeitou recurso para manutenção de servidores do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).

Os embargos de declaração foram ajuizados pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) e dizem respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), julgada parcialmente procedente para considerar inconstitucionais os cargos de assessor de Gabinete (prefeitura), dois de diretores adjuntos e seis de chefes de setor, estes oito na autarquia.

Conforme o quadro de pessoal do Saemba, atualmente estão ocupados os cargos de Diretor Adjunto Técnico e Administração e Finanças e os Cargos de Chefe de Setor de Material e Transporte, Captação e Tratamento de Água, Contabilidade e Pessoal e Lançadoria e Dívida Ativa.

No recurso ao tribunal, o prefeito mencionou que os titulares dos cargos de diretor adjunto e chefe de setor eram ocupados há anos por pessoas encarregadas da contabilidade e dos serviços técnicos de captação de água da autarquia municipal, não havendo no quadro de empregados permanentes ninguém que poderia desempenhar tais atribuições.

O chefe do Executivo requereu a modulação dos efeitos da decisão da Adin a fim de garantir a permanência dos ocupantes dos cargos até 31 de dezembro deste ano, prazo suficiente para a contratação de servidores em caráter definitivo.

 

Sem reexame

 

O relator dos embargos, o desembargador Renato Sartorelli, foi contrário ao recurso pelo fato de que haveria pretensão de que a questão fosse julgada novamente, o que não cabe nesse tipo de recurso.

“Os argumentos colocados, desbordando da finalidade dos embargos aclaratórios, não visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido”, citou Sartorelli.

Em outro ponto, o desembargador relatou que não cabe ao órgão do TJ responder sobre a forma como deve ser estruturado o quadro de servidores para suprir as necessidades organizacionais do Saemba.

 

Outro lado

 

Em nota à imprensa, a prefeitura de Bariri informa que está confeccionando novos projetos de lei que discorrem sobre o cargo de Assessor de Gabinete e sobre as funções em comissão do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).

Os dois projetos serão encaminhados para análise da Câmara de Bariri ainda esta semana. O Executivo espera que a votação das matérias ocorra nos próximos dias.